Home Concursos Públicos Questões Q3759855 Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3759855 Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Contratos Empresariais , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q3759855 Direito Empresarial (Comercial) Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar: Alternativas A no contrato de factoring, em que há profundo envolvimento entre as partes e amplo conhecimento sobre a situação jurídica dos créditos objeto de negociação, a sua transferência não se dá por endosso, mas por cessão civil, pelo que a faturizadora não se considera terceira de boa-fé, imune às exceções pessoais dos devedores das cártulas. B ocorrida transmissão do título em favor da faturizadora, sem questionamento a respeito da boa-fé da empresa ou quanto ao aceite voluntariamente firmado, aplicam-se as regras do direito cambiário, sendo incabível a oposição de exceções pessoais, existentes diante do devedor, à endossatária. C tratando-se de duplicatas com aceite ou, ainda que sem aceite, mas acompanhadas de nota-fiscal/fatura, bem como de comprovante de recebimento de mercadorias, e uma vez inadimplidas, a faturizadora tem direito de regresso contra a faturizada em razão do não pagamento do título. D respondendo a faturizada pela existência do crédito consubstanciado em duplicada endossada à faturizadora, é valida a cláusula de recompra do crédito vencido. Gabarito Comentado Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro