Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 1.021 questões

Q2471617 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme as reflexões de Coelho (2016), de que maneira é conceituado o título de crédito, destacando-o como um instrumento documental formal e representativo que materializa direitos de crédito, assegurando sua circulação, transferência e exigibilidade mediante suas características intrínsecas, conferindo respaldo e eficácia às relações comerciais e financeiras:
Alternativas
Q2471616 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a exposição de Rosa Junior (2014), que atributo singular é destacado como uma das características inerentes ao título de crédito, evidenciando a sua natureza representativa de direitos, viabilizando a circulação e transferência de obrigações de maneira formal e autônoma, conferindo-lhe a capacidade de facilitar e respaldar transações comerciais mediante a sua própria força probatória e executiva:
Alternativas
Q2471615 Direito Empresarial (Comercial)
Conceituação oficial adotada pelo recente Código Civil Brasileiro referente ao título de crédito, estabelecendo um parâmetro normativo e preciso que caracteriza esse instrumento como um documento formal e escrito que representa um direito creditório, permitindo sua circulação e transferência, conferindo segurança e legitimidade às transações comerciais, garantindo a fluidez e a segurança nas relações econômicas e financeiras:
Alternativas
Q2471614 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme os estudos acerca do título de crédito, qual erudito jurisconsulto delineou um conceito sobre o título de crédito reconhecido como íntegro e sem falhas, destacando-se por ser uma representação documental dos direitos creditórios, idônea em sua forma e conteúdo, apta a ser negociada e transferir direitos a terceiros de maneira segura e desimpedida:
Alternativas
Q2457708 Direito Empresarial (Comercial)
Curtume Palmeirante Ltda., com sede em Talismã, sacou duplicata escritural em face de Combinado, Sampaio e Tabocão Ltda. por conta de venda de produtos da primeira sociedade a segunda. O valor da duplicata é de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais) e o vencimento foi à vista.

Considerados esses dados e as disposições legais sobre a duplicata escritural, é correto afirmar que
Alternativas
Q2442314 Direito Empresarial (Comercial)
Godofredo tomou R$ 5.000,00 emprestados do Banco Dinheiro Já!. Em garantia, subscreveu uma nota promissória, mas se esqueceu de completar as informações referentes aos valores. Havia, ainda, dois avais superpostos e em branco, um de sua esposa, Linda, e outro de seu irmão, Godofrido, os quais constavam do contrato como devedores solidários. 
Vencido o prazo para pagamento, verifica-se o inadimplemento. 
Para viabilizar o protesto, então, o banco inseriu o valor devido na cártula, em estrita observância ao contrato. 

Nesse caso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2394813 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da controvérsia existente em relação ao cheque pagável à vista e o cheque pós-datado (ou pré-datado), é correto afirmar o seguinte entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça: 
Alternativas
Q2394812 Direito Empresarial (Comercial)
Emitida a duplicata sem a correlata causa debendi e desprovida de aceite, com transmissão por endosso translativo à Instituição Financeira que, diante da falta de pagamento, efetua o protesto e inscreve o nome do sacado nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo inexistindo contrato de venda mercantil ou de prestação de serviços. Ocorrendo essa situação fática, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2386955 Direito Empresarial (Comercial)
Guilhermina tomou emprestado de Vicentino R$ 100.000,00. Para garantir o pagamento, emitiu-se uma nota promissória no valor de R$ 200.000,00, devidamente assinada pela devedora. Sobreveio o inadimplemento e Vicentino ajuizou demanda executiva. Em embargos, Guilhermina aduziu e comprovou que Vicentino, em outro negócio jurídico, tinha avalizado cheque da qual era credora pela quantia de R$ 300.000,00, daí ela ter postulado a compensação.

Vicentino, a seu turno, impugnou essa pretensão, no que demonstra que o título avalizado embutia juros onzenários em patamar muito superior ao permitido pela Lei de Usura. Aduziu, ainda, que o cheque estava pós-datado para dali a um ano. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2369408 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 10.406/2002 – Código Civil dispõe: “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.

(BRASIL, 2002.)

Sobre os principais tipos de títulos de crédito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.

( ) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.

( ) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.

( ) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3637673 Direito Empresarial (Comercial)
Os títulos de crédito são regidos por princípios utilizados para regular o mercado. Assinale a alternativa correspondente ao princípio relacionado a título de crédito que denota o exercício de qualquer direito representado no título precede a sua posse legítima.
Alternativas
Q3637671 Direito Empresarial (Comercial)
Os títulos de créditos permitem a circulação de riquezas e dinamizam a economia de modo ágil e seguro. Assinale a alternativa correspondente ao item caracterizado por ser uma espécie de registro de determinada dívida com o comprometimento de pagamento por parte do devedor, possuindo valor legal quando cumprido requisitos como assinatura e dados completos podendo ser cobrada via judicial. 
Alternativas
Q3637670 Direito Empresarial (Comercial)
No sistema bancário o documento que corresponde a garantias em favor de determinada instituição financeira que representa a promessa de pagamento consequência de uma operação de crédito. Assinale a alternativa que contém atos cambiários que caracterizam os títulos de créditos.
Alternativas
Q3581462 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito e às disposições do Código Civil Brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
II. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581461 Direito Empresarial (Comercial)
Em matéria de títulos de crédito, o princípio segundo o qual o “título vale pelo que nele está escrito” é o da:
Alternativas
Q2649410 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2513645 Direito Empresarial (Comercial)
O Banco Boa Praça concedeu financiamento de R$ 100.000,00 a João, por meio da emissão, em 01/12/2020, de Cédula de Crédito Bancário, avalizada pela empresa “João da Silva Ltda.”, na qual restou estabelecido que o valor devido teria que ser pago em dez parcelas mensais, a partir de 01/12/2021 de R$ 10.000,00 cada (montante principal), acrescidas de correção monetária calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e juros remuneratórios de 15,5% ao ano, com capitalização. Foi incluída, ainda, cláusula de vencimento antecipado do título, em caso de inadimplência de qualquer parcela, situação em que incidiriam juros moratórios de 1% ao mês, além de multa moratória de 2% sobre o valor total devido. Em 01/06/2021, a Cédula foi transferida à empresa “Business Ltda”, por meio de endosso em preto. Considerando que João pagou a primeira parcela da Cédula em 01/12/2021, mas inadimpliu a parcela vencida em 01/01/2022, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2512309 Direito Empresarial (Comercial)
A Fazenda Pública de determinado Município do Estado do Maranhão apresentou para protesto Certidão de Dívida Ativa (CDA) perante tabelião de protesto de títulos. De acordo com a Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protesto) e as jurisprudências dos tribunais superiores, o tabelião deve registrar o referido documento
Alternativas
Q2512305 Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa contraiu empréstimo bancário, pelo qual recebeu R$ 1 milhão, tendo emitido título de crédito em favor do banco, firmando o compromisso de pagar a quantia prevista. Foi feita, também, a cessão fiduciária de duplicatas para a instituição financeira como garantia. Porém, após não saldar a dívida contraída, a empresa solicitou a devolução das duplicatas sob a alegação que no negócio firmado, os títulos representativos do crédito não estavam precisamente indicados. Nesta hipótese:
Alternativas
Q2512304 Direito Empresarial (Comercial)
Em função do inadimplemento de obrigação contraída que fora gerada de uma operação de compra e venda, órgão de proteção ao crédito solicitou a cartório de protesto a anotação restritiva do devedor, protestando o título de crédito. Com a posterior quitação da dívida, o cancelamento da anotação deve ser efetivado pelo: 
Alternativas
Respostas
81: D
82: B
83: D
84: A
85: B
86: B
87: E
88: D
89: E
90: D
91: A
92: D
93: D
94: E
95: B
96: B
97: D
98: B
99: B
100: B