Os títulos de crédito são documentos que representam
um direito de crédito, líquido e certo, e são essenciais
para as transações comerciais e financeiras. Cada título
possui características específicas quanto à sua emissão
e circulação. O cheque, a nota promissória e a duplicata
são exemplos comuns. Considerando as características
desses títulos, analise as afirmativas a seguir.
I. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida
contra um banco, com base em provisão de fundos,
sendo que a prática de emissão "pós-datada" é um
acordo comercial que não altera sua natureza legal de
pagamento à vista.
II. A nota promissória é uma promessa direta de
pagamento, pela qual o emitente (devedor) se
compromete a pagar uma quantia determinada ao
beneficiário em data futura.
III. A duplicata é um título de crédito causal, que só pode
ser emitido para documentar um crédito decorrente de
uma transação de compra e venda mercantil ou de
prestação de serviços, exigindo uma fatura
correspondente.
Está correto o que se afirma em:

Question

Os títulos de crédito são documentos que representam
um direito de crédito, líquido e certo, e são essenciais
para as transações comerciais e financeiras. Cada título
possui características específicas quanto à sua emissão
 e circulação. O cheque, a nota promissória e a duplicata
são exemplos comuns. Considerando as características
desses títulos, analise as afirmativas a seguir.
I. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida
contra um banco, com base em provisão de fundos,
sendo que a prática de emissão "pós-datada" é um
acordo comercial que não altera sua natureza legal de
pagamento à vista.
II. A nota promissória é uma promessa direta de
pagamento, pela qual o emitente (devedor) se
compromete a pagar uma quantia determinada ao
beneficiário em data futura.
III. A duplicata é um título de crédito causal, que só pode
ser emitido para documentar um crédito decorrente de
uma transação de compra e venda mercantil ou de
prestação de serviços, exigindo uma fatura
correspondente.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e III apenas.  Ou Alternativa B: II e III apenas. Ou Alternativa C: I e II apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III. Gabarito: DFundamento decisivo: A resposta correta é a alternativa D. O núcleo normativo decisivo é que o cheque é pagável à vista: "O cheque é pagável à vista. Considera-se não-escrita qualquer menção em contrário." (Lei nº 7.357/1985, art. 32, caput). Além disso, a nota promissória contém "a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada" (Decreto nº 57.663/1966, Anexo I, art. 75), e a duplicata pode ser extraída da fatura e se vincula a compra e venda mercantil ou prestação de serviços (Lei nº 5.474/1968, arts. 1º, 2º, caput, e 20).Tema central: Títulos de créditoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui a assertiva II, que está correta. O erro jurídico está em desconsiderar o conceito legal da nota promissória: o Decreto nº 57.663/1966, Anexo I, art. 75, prevê que ela contém "a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada". Portanto, a II não poderia ser retirada do conjunto correto.BErradaIncorreta porque exclui a assertiva I, que está correta. O critério decisivo é regra legal expressa: a Lei nº 7.357/1985, art. 32, caput, estabelece que "O cheque é pagável à vista. Considera-se não-escrita qualquer menção em contrário." Logo, a pós-datação não transforma o cheque em título a prazo.CErradaIncorreta porque exclui a assertiva III, que está correta. A Lei nº 5.474/1968, art. 2º, caput, prevê que a duplicata é extraída da fatura, e os arts. 1º e 20 mostram que ela se vincula a crédito decorrente de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços. Portanto, sua natureza causal e a exigência de lastro em fatura confirmam a assertiva III.DCertaA alternativa D está correta porque as três assertivas correspondem ao regime legal dos títulos mencionados. A I acerta ao afirmar que o cheque é ordem de pagamento à vista e que a pós-datação não altera essa natureza, pois o art. 32 da Lei nº 7.357/1985 torna não escrita qualquer menção em contrário. A II está correta porque a nota promissória é título de promessa direta do emitente, e o art. 75 da Lei Uniforme exige expressamente "a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada". A III também está correta porque a duplicata é título causal: sua emissão decorre de fatura e se restringe às hipóteses legalmente previstas de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, conforme os arts. 1º, 2º, caput, e 20 da Lei nº 5.474/1968.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões clássicas: tratar cheque pós-datado como título a prazo, confundir nota promissória com ordem de pagamento e esquecer que a duplicata não é abstrata, mas causal e dependente de fatura.Dica para questões semelhantesNo cheque, confira primeiro a regra legal central: ele é sempre pagável à vista, ainda que haja pós-datação no plano negocial.Na nota promissória, identifique se o título contém promessa do próprio emitente; se houver ordem a terceiro, não é nota promissória.Na duplicata, procure a causa legal do crédito e o lastro em fatura; sem compra e venda mercantil ou prestação de serviços, a afirmação tende a estar errada.

Os títulos de crédito são documentos que representam um dir...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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