Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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Q3328213 Direito Empresarial (Comercial)
A microempresária individual Ernestina aceitou duplicata de prestação de serviços sacada pela sociedade empresária Canhoba & Cia Ltda., mas não honrou o pagamento na data do vencimento. A sacadora solicitou o protesto da duplicata por falta de pagamento ao tabelionato de protesto de título do lugar do pagamento.

Considerando-se a condição de microempresária da devedora e o tratamento diferenciado conferido pela Lei Complementar nº 123/2006 em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q3324295 Direito Empresarial (Comercial)
Em embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia cedular, foram alegados como matéria de defesa:
(i) inexequibilidade do título, pois a causa de sua emissão foi a comercialização de insumos agrícolas pelo emitente, hipótese de cabimento exclusivo de CPR de liquidação física;
(ii) invalidade da cláusula de correção do principal pela variação cambial, que substituiu a atualização monetária; e
(iii) impossibilidade de fixação de taxa de juros flutuantes, devendo ser aplicada a taxa de juros fixa.

Considerando-se a legislação aplicável, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q3324291 Direito Empresarial (Comercial)
Supermercados Madagascar Ltda. emitiu cheque pagável na praça de Laguna, também praça de emissão. O beneficiário, Hortifruti Ponteio Ltda., endossou o cheque para Rosa.
A emissão do cheque se deu no dia 12 de novembro de 2024 e o endosso, no dia 04 de janeiro de 2025. No mesmo dia, houve a apresentação do cheque ao sacado, devolvido em razão de não provisão de fundos na conta-corrente do emitente.
Em relação à cobrança do cheque pelo endossatário em face do emitente, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q3301291 Direito Empresarial (Comercial)
Cristóvão, na condição de depositante de produtos agropecuários nos armazéns de Japoatã Armazéns Gerais S/A, solicitou a emissão de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Os títulos foram emitidos na forma cartular.
Acerca da emissão e circulação desses títulos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3265642 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito, legalmente conceituado como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Considerando o disposto no Código Civil acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3179555 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4199544 Direito Empresarial (Comercial)
Pelas garantias que oferece a exportadores e importadores, a carta de crédito documentária, ou Letter of Credit, é uma modalidade de pagamento muito difundida no comércio exterior, sendo normalmente estruturada com regras designadas de Uniform Customs and Practice for Documentary Credits (UCP 600), estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional e aceites pela generalidade das instituições financeiras mundiais, sobre a qual é correto afirmar:
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Q4143549 Direito Empresarial (Comercial)
O entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é na linha de ser a cédula de crédito rural título líquido, certo e exigível por força do Decreto-Lei Nº 167/67. Acerca do referido título, sabe-se que:
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Q4143548 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com Cesare Vivante, Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Da sua função originária evoluiu o título de crédito, assumindo um papel especial nos dias atuais, possibilitando extraordinária mobilização do crédito. No contexto dos mais variados títulos existentes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3540208 Direito Empresarial (Comercial)
O Banco Beta S/A é credor de uma dívida líquida e certa registrada em Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 100.000,00, emitida em 31 de janeiro de 2018, com vencimento em 31 de janeiro de 2019. O emitente da Cédula não paga o valor devido à instituição financeira, que pretende cobrar judicialmente o montante inadimplido em 31 de janeiro de 2023.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
Q3450439 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à disciplina do Código Civil conferida aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3416115 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos títulos de crédito.
Alternativas
Q3225731 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito que representa uma promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas, e cuja lei que o cria permita sua liquidação financeira, observadas as condições legalmente estipuladas, é
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Q3225729 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, sobre os títulos de crédito que não são regulados por lei específica, é correto afirmar que:
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Q3167896 Direito Empresarial (Comercial)

Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito. 

Alternativas
Q3153880 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q3151572 Direito Empresarial (Comercial)
O ato unilateral que, realizado no próprio título, opera a transferência dos títulos à ordem é denominado
Alternativas
Q3128270 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça em matéria de títulos de crédito.
Alternativas
Q3127070 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117574 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das disposições sobre os Títulos de Crédito no Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: A
44: E
45: C
46: C
47: C
48: A
49: C
50: A
51: A
52: B
53: C
54: E
55: D
56: B
57: C
58: E
59: D
60: D