Questões de Direito Eleitoral - Processo Penal Eleitoral para Concurso

João, candidato a cargo eletivo pelo sistema majoritário, requereu a instauração de investigação policial em detrimento de Maria, também candidata ao mesmo cargo, embora sabendo ser ela inocente, com o só objetivo de comprometer a sua imagem e credibilidade perante o eleitorado. Pouco tempo depois, foi demonstrado que Maria não praticara qualquer infração penal, sendo instaurada nova investigação, desta feira em desfavor de João, isto com o objetivo de apurar a prática de crime.
Como os fatos, ao ver de Maria, estavam devidamente esclarecidos, ela consultou sua assessoria em relação aos distintos aspectos dessa narrativa na perspectiva da legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente esclarecido que

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, reuniu diversas provas documentais que demonstravam que o Prefeito Municipal tinha inserido declaração falsa em documento público. O objetivo do Prefeito Municipal era o de permitir que João, servidor público e candidato a Prefeito por ele apoiado na eleição que se realizaria naquele ano, pudesse comprovar, junto à Justiça Eleitoral, que se desincompatibilizara, no prazo legal, da função pública que desempenhava.
À luz da sistemática legal e jurisprudencial, é correto afirmar que

Em relação ao processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta.

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.