Home Concursos Públicos Questões Q2099077 Em relação ao processo penal eleitoral, assinale a alternat... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2099077 Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto | Q2099077 Direito Eleitoral Em relação ao processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta. Alternativas A As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, por consubstanciarem fontes formais do direito eleitoral, podem alterar o procedimento criminal para a apuração das infrações penais eleitorais. B A vedação de prisão, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, pressupõe a condição de eleitor. C Nos crimes eleitorais, a ação penal é pública e tem início com o oferecimento da denúncia no prazo de 15 (quinze) dias. D As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro