Home Concursos Públicos Questões Q1152078 No que concerne ao processo penal, nas infrações penais pre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1152078 Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico | Q1152078 Direito Eleitoral No que concerne ao processo penal, nas infrações penais previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirmar: Alternativas A verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias. B todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista no Código Eleitoral deverá comunicá-la, por escrito, ao juiz eleitoral, vedando-se o anonimato. C se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal. D a extinção da punibilidade pela prescrição não poderá, isoladamente, alicerçar a rejeição da denúncia. E das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal de Justiça Estadual, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro