Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 28

Q3717608

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C, D ou E) |

Q3717608 Direito do Trabalho

Em um consórcio intermunicipal, operadores de motoniveladora e pá carregadeira passaram a registrar eletronicamente início/fim de turno e a preencher relatório diário com consumo de combustível, horímetro e ocorrências de manutenção. A chefia lembra que o registro de jornada é obrigatório a partir de determinado porte e que os apontamentos técnicos subsidiam auditorias e planejamento. Marque (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

(__)Empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de horário de trabalho.
(__)O relatório técnico diário auxilia a rastreabilidade e a segurança operacional.
(__)A anotação de horímetro e consumo é irrelevante para manutenção preventiva.
(__)O empregador pode ignorar o sistema de registro quando "todos confiam uns nos outros".

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, F.

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Q3714753

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Assistente Social |

Q3714753 Direito do Trabalho

Aplica-se a Convenção n.º 190/2019 da OIT à violência e ao assédio no mundo do trabalho quando
I ocorrerem durante o trabalho.
II estiverem relacionados com o trabalho.
III decorrerem do trabalho.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3710941

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Coveiro |

Q3710941 Direito do Trabalho

NÃO é função do empregador em relação aos equipamentos de segurança individuais (EPIs):

A

Fiscalizar e exigir a utilização dos EPIs.

B

Fornecer os EPIs apropriados ao trabalho.

C

Instruir e treinar quanto ao uso correto dos EPIs.

D

Usar e manter em dia a conservação dos EPIs.

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Q3709990

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3709990 Direito do Trabalho

Nos termos da Súmula 331 do TST, assinale a alternativa que apresenta corretamente o texto que foi cancelado por perda de eficácia.

A

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

C

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

D

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

E

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

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Q3709989

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3709989 Direito do Trabalho

De acordo com o princípio da , terminado o prazo de validade das cláusulas pactuadas, e sem que sejam reafirmadas em novo acordo coletivo, elas são incorporadas aos contratos individuais de trabalho vigentes ou novos, até que outra norma venha a decidir sobre o direito trabalhista. Tal princípio é no Direito Laboral Brasileiro, conforme entendimento sumulado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

Legalidade ... vedado

B

Normatização Coletiva ... admitido

C

Ultratividade ... vedado

D

Inércia ... admitido

E

Proteção ... admitido

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Q3709988

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3709988 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, os empregados da Administração Pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,

A

independentemente de aquele ter sido deslocado por interesse da Administração Pública.

B

devendo a transferência do cônjuge que pretende acompanhar o transferido ocorrer a pedido, independentemente do interesse da Administração Pública.

C

e as despesas resultantes do pedido de transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido correrão por conta do empregador.

D

devendo a transferência ser de forma horizontal, podendo ocorrer em outro quadro de pessoal.

E

podendo a transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido ocorrer a pedido, desde que haja interesse da Administração Pública.

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Q3709987

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3709987 Direito do Trabalho

Conforme previsão da CLT quanto à proteção da maternidade, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 150 (cento e cinquenta) dias de licença-maternidade.

B

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em até 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.

C

A licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

D

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade para ambos os adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.

E

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

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Q3707141

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707141 Direito do Trabalho

Com as mudanças promovidas pela Lei n.º 13.467/2017 e posteriormente pela Lei n.º 14.442/2022, o regime de teletrabalho passou a contar com regulamentação específica na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:

A

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, exclusivamente de maneira preponderante que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

B

O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

C

Para estagiários e aprendizes, considerando as características específicas dessas formas de trabalho, é proibida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

D

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, e eventual alteração entre regime presencial e de teletrabalho dependerá de acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

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Q3707140

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707140 Direito do Trabalho

Diante da relevância do tema para a saúde do empregado e para as atividades das empresas, a jornada de trabalho e as suas hipóteses de prorrogação, pausas e regras para a remuneração são assuntos caros às normas e jurisprudências trabalhistas. A afirmativa correta acerca do assunto, conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é:

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual.

B

Por Acordo ou Convenção Coletiva, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, sem limitação de quantidade, desde que haja compensação proporcional do descanso.

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador terá direito ao pagamento de horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da realização da jornada extraordinária.

D

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito, ainda que para a compensação no mesmo mês.

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Q3707139

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707139 Direito do Trabalho

Em relação às fontes do Direito do Trabalho para as decisões pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho, está correta a seguinte afirmativa:

A

Em razão das especificidades da matéria trabalhista, em caso de lacuna da legislação, não são aplicáveis os princípios e normas gerais de direito.

B

Para a Justiça do Trabalho, os usos e costumes podem se sobrepor às disposições legais e contratuais específicas.

C

Os enunciados jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão restringir direitos legalmente previstos.

D

As súmulas editadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

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Q3705326

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Enfermeiro |

Q3705326 Direito do Trabalho

Uma enfermeira de uma UBS realiza atividade educativa sobre os direitos e deveres relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes, com base no ECA e na legislação trabalhista brasileira. Após apresentar situações hipotéticas de jovens em atividade laboral, ela solicita a análise da comunidade. Considerando a idade mínima permitida, as condições e os tipos de trabalho autorizados no Brasil, assinale a alternativa que descreve uma situação de trabalho ilegal ou em desacordo com a legislação.

A

Adolescente de 15 anos que, matriculado no Ensino Fundamental, participa de contrato de aprendizagem em um pet shop, com registro em Carteira de Trabalho e acompanhamento pedagógico.

B

Jovem de 16 anos que atua como atendente em uma lanchonete, com registro formal, cumprindo jornada de trabalho das 19h00 às 00h00, conciliando com os estudos diurnos.

C

Adolescente de 17 anos que trabalha como recepcionista em consultório médico, com carteira assinada, jornada de 6 horas diárias, sem exposição a atividades insalubres ou perigosas.

D

Adolescente de 14 anos inserido em programa de iniciação profissional em uma ONG, recebendo bolsa-auxílio e participando de atividades educativas que não comprometem sua frequência escolar.

E

Jovem de 17 anos contratado por empresa de eventos para auxiliar na montagem e desmontagem de estruturas leves durante o dia, em contrato temporário e seguindo as normas de segurança do trabalho.

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Q3704729

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704729 Direito do Trabalho

Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Durante a suspensão contratual, o vínculo de emprego se mantém íntegro, mas o empregador permanece obrigado ao pagamento dos salários, cabendo ao empregado a contrapartida da prestação laboral.

B

Na hipótese de afastamento por acidente do trabalho com percepção de auxílio-doença acidentário, há interrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 dias, e, a partir do 16º dia, ocorre suspensão.

C

A interrupção do contrato implica a cessação temporária de todas as obrigações do empregador e do empregado, inclusive a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

D

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de seis a doze meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

E

O afastamento da empregada gestante em razão da licença-maternidade constitui exemplo clássico de suspensão contratual.

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Q3704728

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704728 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da duração do trabalho e suas peculiaridades:

A

O limite máximo de duas horas extraordinárias diárias pode ser superado em caso de força maior, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

A prorrogação de jornada em atividades insalubres independe de autorização da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho, bastando o acordo individual escrito com o empregado.

C

A jornada de seis horas diárias prevista para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é absoluta, não podendo ser ampliada mediante negociação coletiva, ainda que compensatória.

D

O regime de compensação de jornada, inclusive o banco de horas, pode ser ajustado por acordo individual, tácito ou escrito, sem qualquer limitação quanto ao período de compensação, conforme o princípio da autonomia da vontade.

E

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento de horas extras referente ao período suprimido, sobre a qual incidirá os reflexos de natureza trabalhista.

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Q3704620

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos (CNH categoria C) |

Q3704620 Direito do Trabalho

Pedro se recusa a usar os equipamentos de proteção individual (EPI) como capacete, protetor auricular e botas de segurança, alegando que "os equipamentos são desconfortáveis e atrapalham o trabalho". O encarregado adverte que o uso é obrigatório, mas o operador insiste em continuar a atividade sem o EPI.

Diante dessa situação, a atitude de Pedro está:

A

Descumprindo obrigação prevista na legislação.

B

Agindo conforme o Código de Ética.

C

Exercendo direito previsto em norma de segurança.

D

Exercendo seu direito recurso e liberdade.

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Q3704071

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Pedreiro |

Q3704071 Direito do Trabalho

A Lei nº 2626/2024 define os direitos dos servidores. Um desses direitos é o pagamento extra pelo exercício de atividades que colocam a saúde do trabalhador em risco como compensação pelo risco enfrentado no dia a dia de trabalho. De acordo com o Art. 47, qual o nome do adicional pago para quem trabalha em local com risco à saúde?

A

Adicional de insalubridade.

B

Adicional de transferência.

C

Adicional noturno.

D

Adicional de férias.

E

Adicional de sobreaviso.

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Q3704044

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3704044 Direito do Trabalho

Conforme a NR-01, o empregador é responsável por:

A

Comprovar, por meio de relatórios técnicos, quando o trabalhador recusou usar EPI, isentando sua responsabilidade.

B

Garantir a implementação e custeio das medidas de prevenção.

C

Fornecer vale-transporte e plano de saúde.

D

Manter a CIPA em todas as empresas, independente do número de funcionários.

E

Exigir dos empregados que realizem treinamentos fora do horário de expediente, sem remuneração.

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Q3702546

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3702546 Direito do Trabalho

Rodrigo, servidor Municipal de Joaçaba, atua como técnico de laboratório e manipula regularmente substâncias químicas corrosivas e inflamáveis, que apresentam risco de explosão e exposição a agentes nocivos. Ele busca entender a aplicação dos adicionais correspondentes a essas condições de trabalho. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, sobre os adicionais referentes à área de atuação de Rodrigo, assinale a alternativa correta.

A

Rodrigo terá direito à percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, dada a natureza dual de sua atividade.

B

Rodrigo deverá optar por um dos adicionais, seja o de insalubridade ou o de periculosidade, sendo vedada a acumulação de ambos.

C

A escolha do adicional a ser percebido por Rodrigo caberá à administração pública, que determinará qual benefício é mais adequado.

D

A percepção de ambos os adicionais será permitida a Rodrigo, desde que o somatório dos valores não exceda o limite máximo previsto em regulamentação.

E

Será concedido a Rodrigo, de forma automática, o adicional cujo valor percentual seja o mais elevado entre os adicionais de insalubridade e periculosidade.

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Q3702527

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2019 |

Q3702527 Direito do Trabalho

A respeito da carga suplementar de trabalho do professor, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que

A

a quantidade total de horas trabalhadas de carga suplementar não poderá ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

B

ela é de caráter compulsório e corresponde ao número de horas prestadas pelo Professor de Ensino Fundamental.

C

ela é de caráter facultativo e não se aplica ao professor de ensino médio, cuja jornada de trabalho é maior.

D

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de regência de sala de aula, não podendo ser aplicada para atividades pedagógicas.

E

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de atividades pedagógicas, excluídas as horas de regência de sala de aula.

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Q3700936

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019 |

Q3700936 Direito do Trabalho

Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, assinale a alternativa correta.

A

O período da licença gestante será considerado de efetivo exercício apenas para efeitos pecuniários.

B

Salvo prescrição médica em contrário, a licença poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação.

C

No caso de natimorto, será concedida a licença por período igual ao da licença gestante.

D

Será exonerada a servidora que, durante a licença, exercer qualquer atividade remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar.

E

Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será essa concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, sem possibilidade de retroagir.

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Q3700767

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola - Edital nº 9 |

Q3700767 Direito do Trabalho

As regras de segurança nas escolas incluem o desenvolvimento de planos de segurança e evacuação e controle de acesso, sendo um tema que merece atenção especial. Analise as afirmativas sobre segurança e saúde no trabalho escolar.

I. Todo estabelecimento escolar, público ou privado, deve implementar medidas que reduzam os riscos aos trabalhadores.
II. Apenas os professores estão sujeitos às normas de saúde, higiene e segurança no ambiente escolar.
III. Os programas de segurança e saúde do trabalho são balizados pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.
IV. A prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é considerada um direito fundamental previsto na Constituição.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

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