Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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O desenvolvimento do empregado ocorrerá mediante progressão funcional por antiguidade. Fica assegurado o direito às progressões funcionais por antiguidade ao percentual de ______ a cada __________ ininterruptos de trabalho completados na empresa.
O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.
O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.
Levando em conta a previsão da Constituição Federal sobre as negociações coletivas e a previsão das regras celetistas, é certo afirmar que:
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta disposições introduzidas pela reforma trabalhista.
Com base nessa situação hipotética e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a opção que apresenta a forma de concessão de férias que poderá ser adotada.
Considerando essas condições, assinale a opção que apresenta uma prática correta em relação à duração e à organização do trabalho desses profissionais.
I. Cabe à instituição de ensino, na condição de empregadora, a responsabilidade por fornecer gratuitamente os EPIs necessários para a proteção do técnico de laboratório em suas funções.
II. O técnico de laboratório, por ter ampla experiência, pode optar por não usar os óculos de segurança (EPI) durante a demonstração de uma operação simples no torno, se acreditar que o protetor de acrílico da máquina (EPC) já oferece proteção suficiente.
III. Todo EPI utilizado no laboratório, como luvas de raspa e protetores faciais, deve possuir o Certificado de Aprovação (CA) visível e dentro da validade, garantindo sua eficácia.
IV. Se o protetor facial do técnico trincar, ele deve informar à coordenação, mas pode continuar a utilizá-lo em atividades de baixo risco até que a reposição, prevista no cronograma de compras do semestre, seja efetuada.
Estão corretas apenas as afirmativas: