Uma grande indústria, pertencente ao Grupo 1 de obrigatoriedade do e-Social, está na fase de consolidação dos seus eventos. O Técnico em Recursos Humanos deve garantir o correto alinhamento das informações de quatro áreas distintas:

1. Um colaborador foi admitido e seu cadastro foi enviado;

2. Um segundo colaborador sofreu um acidente de trabalho no dia 10/05/2025;

3. Um terceiro colaborador está exposto a agentes nocivos, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

4. A folha de pagamento do mês de maio de 2025 está pronta para ser enviada.

O não cumprimento correto dos prazos e a inconsistência das informações de saúde e segurança do trabalho e remuneração, podem gerar multas e impactar a geração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Considerando a estrutura e o fluxo de informações do e-Social (em sua versão simplificada S-1.0/S-1.1), assinale a alternativa correta sobre os eventos, seus prazos e a substituição das obrigações acessórias. 

A difusão da inteligência artificial, da automação e das plataformas digitais redefine vínculos laborais em economias marcadas pela informalidade, como o Brasil. Considerando os dilemas jurídicos e sociais envolvidos, qual proposição traduz de modo mais consistente esse desafio?

Josefina, com 22 anos de idade, trabalha numa sociedade empresária como aprendiz. Na mesma empresa Ilana, com 21 anos de idade, trabalha como estagiária de direito. Os contratos de Josefina e Ilana estão prestes a terminar. Ocorre que ambas engravidaram e informaram o fato às gerências respectivas.
Considerando esses fatos e a norma de regência, marque a opção que contempla, se for o caso, quem terá garantia provisória no emprego.

Angélica trabalha numa sociedade empresária extremamente organizada, e já foi comunicada que no ano de 2026 fruirá férias no mês de abril. Angélica deseja receber a 1ª parcela do 13º salário de 2026 juntamente com as férias, pois planeja nesse período realizar uma viagem para o exterior e precisa desse numerário.
Marque a opção que, de acordo com a norma de regência, contempla o momento em que Angélica deverá fazer essa solicitação ao empregador, para exercer seu direito e ser atendida.

A partir da leitura do TEXTO II, analise as assertivas.

I. Home office e teletrabalho são a mesma coisa, todavia, implicam direitos trabalhistas distintos.

II. Home office e trabalho externo são a mesma coisa, pois ambos permitem que o trabalhador realize suas atividades fora da empresa.

III. No teletrabalho não costuma haver incidência de horas extras, no entanto isso pode ocorrer no regime de home office.

IV. Tanto em caso de home office quanto de teletrabalho, é necessário, obrigatoriamente, previsão no contrato de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma em:

No que se refere às atividades e às operações perigosas, assinale a opção correta.

Toda organização que for obrigada a constituir um serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) precisa cadastrar formalmente esse serviço em um sistema eletrônico oficial do governo, acessível pelo portal gov.br. Considerando essas informações, assinale a opção correta, quanto às informações que a organização deve registrar e manter atualizadas nesse sistema.

A negociação coletiva é um dos pilares do direito do trabalho, permitindo que sindicatos e empresas ajustem condições específicas para atender às peculiaridades de cada setor. A Reforma Trabalhista reforçou essa autonomia, introduzindo hipóteses em que o negociado prevalece sobre o legislado, mas também fixou limites intransponíveis para proteção de direitos fundamentais. Com base nessas informações e na CLT, assinale a opção correta.

A secretaria adquiriu novos protetores auriculares e óculos para operadores de rolo compactador. Em trecho estreito, o ruído ultrapassa o tolerável e há projeção de partículas. O supervisor reforça que os EPIs não substituem a sinalização, o treinamento ou a manutenção do equipamento, mas complementam as medidas coletivas. Marque (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

(__) O uso de EPI é obrigatório quando as medidas de proteção coletiva forem insuficientes.

(__) A empresa deve fornecer EPI gratuitamente, em perfeito estado e com CA válido.

(__) O uso de EPI dispensa a necessidade de treinamento do operador.

(__) Óculos e protetor auricular são EPIs compatíveis ao risco descrito.

Sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:

Os conflitos que exsurgem da relação de emprego podem ser solucionados de modo individual ou coletivo, conforme a natureza do conflito. No âmbito coletivo, boa parte da doutrina juslaboral divide as formas de resolução do conflito em autocompositiva (quando as próprias partes destinatárias das normas estabelecem sua solução, como em acordos e convenções coletivas) ou heterocompositiva (quando um terceiro é chamado a solucionar, como na arbitragem e na jurisdição estatal). Neste contexto, é correto afirmar:

Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo Federal cumprem um papel importante ao direcionar os esforços para esse objetivo. Considerando a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados no âmbito de incidentes de recurso de revista repetitivos no âmbito do TST, é correto:

O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim como os contratos em geral, possui seus requisitos de validade. Nos marcos da jurisprudência trabalhista, considerando os elementos de validade do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é correto afirmar:

Sobre os aspectos que estão relacionados à concessão do adicional de periculosidade, em conformidade com a NR-16, intitulada Atividades e Operações Perigosas para os Agentes das Autoridades de Trânsito, analise as assertivas a seguir.

I- As atividades ou operações realizadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito com exposição ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências são consideradas perigosas.

II- É responsabilidade da organização a caracterização ou descaracterização da periculosidade dos Agentes das Autoridades de Trânsito.

III- Na elaboração do laudo, deve ser analisada a exposição do trabalhador ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências, dependendo do local de realização da atividade.

IV- O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário-mínimo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Procuradoria Municipal foi consultada por uma autarquia sobre a validade de contrato de trabalho firmado sem registro na Carteira de Trabalho, sob alegação de que se tratava de vínculo "experimental". Ao analisar o caso, o procurador destacou que, de acordo com a CLT, o contrato de trabalho:

As atividades de um Assistente de Comissões envolvem longos períodos de trabalho em escritório, com uso intensivo de computador (digitação, leitura em monitor) e manutenção de posturas estáticas. A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata de Ergonomia, estabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando prevenir doenças ocupacionais (como LERDORT) e garantir o conforto e a segurança no ambiente administrativo. Considerando as diretrizes da NR-17 para trabalho em escritório, assinale a alternativa correta. 

Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre ação trabalhista de um empregado contratado sob regime celetista, mas sem anotação na carteira de trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de contratação irregular, não haveria vínculo jurídico. O Procurador precisou esclarecer se a ausência de registro formal impede o reconhecimento da relação de emprego à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a alternativa correta. 

Uma das conquistas recentes da classe trabalhadora na esfera política brasileira envolve a:

Com relação à classificação quanto à natureza jurídica e à duração do contrato de trabalho, podemos citar a existência do contrato:

Em 2022, com o advento do “Programa Emprega + Mulheres” (Lei Federal nº 14.457/2022), as relações de trabalho ganharam mais um instrumento de promoção da inclusão e da permanência de mulheres no mercado de trabalho. O reembolso-creche é um exemplo de uma medida de apoio à parentalidade prevista no referido Programa.

A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que: