Pedro, trabalhador portuário avulso, notou que sua remunera...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992701
Direito do Trabalho
Pedro, trabalhador portuário avulso, notou que sua
remuneração pelo serviço prestado em um navio ainda
não foi paga, mesmo após 48 horas do término da
atividade. Ele questionou o operador portuário sobre o
prazo de pagamento.
Segundo a Lei nº 9.719/1998, em quanto tempo deve ser efetuado o pagamento ao trabalhador portuário avulso após o término do serviço?
Segundo a Lei nº 9.719/1998, em quanto tempo deve ser efetuado o pagamento ao trabalhador portuário avulso após o término do serviço?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 9.719/1998, art. 2º, § 1º: "§ 1º O pagamento da remuneração pelos serviços executados será feito no prazo de quarenta e oito horas após o término do serviço." Como o enunciado trata de trabalhador portuário avulso e pergunta o prazo legal de pagamento após o término do serviço, aplica-se esse dispositivo, que fixa o pagamento em 48 horas, conduzindo à alternativa E.
Tema central: Prazo de pagamento do trabalhador portuário avulso
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 2º, § 1º, da Lei nº 9.719/1998 não prevê 72 horas, mas sim 48 horas após o término do serviço.
B
Errada
Incorreta. A alternativa desloca o pagamento para o mês subsequente, mas a hipótese é regida por regra legal especial do trabalhador portuário avulso, que exige pagamento em até 48 horas após o término do serviço.
C
Errada
Incorreta. A Lei nº 9.719/1998 não estabelece prazo de 7 dias para o pagamento da remuneração do trabalhador portuário avulso. O prazo legal expresso é de 48 horas.
D
Errada
Incorreta. O prazo de 24 horas não é o prazo de pagamento ao trabalhador. Segundo a base, esse prazo se refere ao recolhimento, pelo operador portuário ao OGMO, dos valores devidos, e não ao pagamento direto da remuneração ao trabalhador, que deve ocorrer em 48 horas.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz exatamente o prazo legal específico aplicável ao trabalhador portuário avulso. A Lei nº 9.719/1998 fixa, de modo expresso, que a remuneração pelos serviços executados deve ser paga em até 48 horas após o término do serviço.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o prazo de 24 horas para recolhimento dos valores ao OGMO e o prazo de 48 horas para pagamento da remuneração ao trabalhador portuário avulso, além da tentativa de induzir aplicação indevida de regra geral de pagamento mensal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer trabalhador portuário avulso, procure primeiro a norma especial da Lei nº 9.719/1998 antes de recorrer a regras gerais de salário.
- Diferencie o prazo de recolhimento ao OGMO do prazo de pagamento ao trabalhador; são marcos jurídicos distintos.
- Observe o termo inicial do prazo legal: aqui a contagem se dá a partir do término do serviço.
- Se a alternativa reproduzir literalmente o prazo previsto na lei especial, essa literalidade tende a ser o critério decisivo.
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