Uma cooperativa de trabalhadores portuários avulsos foi cri...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992699
Direito do Trabalho
Uma cooperativa de trabalhadores portuários avulsos foi
criada para atuar como operador portuário. Durante o
período de associação, os trabalhadores envolvidos
perguntaram sobre sua escalação como avulsos.
O que ocorre com o trabalhador portuário avulso associado a uma cooperativa para atuar como operador portuário?
O que ocorre com o trabalhador portuário avulso associado a uma cooperativa para atuar como operador portuário?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.719/1998, art. 3º, II e § 1º: “Art. 3º O órgão gestor de mão-de-obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que: [...] II - constituir ou se associar a cooperativa formada para se estabelecer como operador portuário, na forma do art. 17 da Lei nº 8.630, de 1993. § 1º Enquanto durar a cessão ou a associação de que tratam os incisos I e II deste artigo, o trabalhador deixará de concorrer à escala como avulso.” No caso, o trabalhador portuário avulso associado à cooperativa para atuar como operador portuário deixa de concorrer à escala como avulso enquanto durar a associação.
Tema central: Escalação do trabalhador portuário avulso
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A lei não prevê mudança de função nem atuação exclusiva como supervisor. O efeito jurídico previsto para a associação à cooperativa é específico: deixar de concorrer à escala como avulso enquanto durar a associação.
B
Certa
A alternativa B reproduz o efeito jurídico exatamente previsto na Lei nº 9.719/1998. A associação do trabalhador portuário avulso a cooperativa formada para se estabelecer como operador portuário não extingue seu registro, mas suspende sua concorrência à escala como avulso enquanto perdurar a associação. Esse é o comando expresso do art. 3º, § 1º.
C
Errada
Incorreta. A base legal não estabelece registro obrigatório como empregado do operador portuário. Ao contrário, o art. 3º, II, indica manutenção do registro do trabalhador portuário avulso, e o § 1º limita o efeito à suspensão da concorrência à escala.
D
Errada
Incorreta. Contraria frontalmente o art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.719/1998, que determina que, durante a associação à cooperativa, o trabalhador deixará de concorrer à escala como avulso.
E
Errada
Incorreta. Não há previsão legal de prioridade na escalação. A norma estabelece o oposto: exclusão temporária da concorrência à escala como avulso enquanto durar a associação.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre manutenção do registro do trabalhador portuário avulso no OGMO e manutenção do direito de concorrer à escala. A lei mantém o registro, mas suspende a concorrência à escala enquanto durar a associação.
Dica para questões semelhantes
- Separe sempre os efeitos jurídicos de registro e de escalação: a lei pode manter um e suspender o outro.
- Quando a questão trouxer trabalhador portuário avulso associado a cooperativa para atuar como operador portuário, procure a regra específica do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.719/1998.
- Desconfie de alternativas que acrescentem efeitos não previstos na lei, como prioridade de escala, transformação automática em empregado ou mudança obrigatória de função.
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