Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.876 questões
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446953
Direito do Trabalho
Analise as afirmações abaixo sobre
tipologia de contrato de trabalho por
tempo determinado, a seguir assinale a
alternativa correta.
I – Os empregados que são contratados em regimes de trabalho determinados por tempo, possuem seus direitos reduzidos, neste caso, os mesmos não recebem aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
II – É necessário que seja estabelecido para contrato por tempo determinado aderência onde a natureza justifique a predeterminação de um prazo de contrato.
III – Não pode ser estabelecido contrato por tempo determinado a contratação de atividades de caráter efêmero.
I – Os empregados que são contratados em regimes de trabalho determinados por tempo, possuem seus direitos reduzidos, neste caso, os mesmos não recebem aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
II – É necessário que seja estabelecido para contrato por tempo determinado aderência onde a natureza justifique a predeterminação de um prazo de contrato.
III – Não pode ser estabelecido contrato por tempo determinado a contratação de atividades de caráter efêmero.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446952
Direito do Trabalho
A Lei 13.467/2017 trouxe uma nova
tipologia de contrato de trabalho
caracterizado pela prestação de serviço,
com subordinação, não contínua,
acontecendo com alternância de períodos
de prestação de serviços e de inatividade.
Assinale a alternativa correspondente.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446951
Direito do Trabalho
O Artigo 448 da CLT descreve que “a
mudança na propriedade ou na estrutura
jurídica da empresa não afetará os
contratos de trabalho dos respectivos
empregados". Já o Artigo 10 da CLT
descreve que havendo alteração na
estrutura jurídica da empresa, não afetará
os direitos adquiridos pelos seus
empregados. Analise os itens abaixo
correspondentes a requisitos para
sucessão de empregadores e a seguir
assinale a alternativa correta.
I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.
I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446950
Direito do Trabalho
A reforma trabalhista, destacou dentre
seus principais itens, a questão do
trabalhador autônomo e sua contratação,
desde que cumpridas por este todas as
formalidades legais, com ou sem
exclusividade, de forma contínua ou não,
afasta a qualidade de empregado prevista
em Lei. Assinale a alternativa
correspondente as “formalidades legais”
citadas.
Q3445168
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao 13.º salário, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Eletricista |
Q3442214
Direito do Trabalho
A CIPA deve promover anualmente a Semana Interna de
Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), que é um
evento voltado para a conscientização dos trabalhadores
sobre a importância da segurança e da saúde no trabalho. É
CORRETO afirmar que a SIPAT deve contar com a
participação de todos os
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Eletricista |
Q3442207
Direito do Trabalho
Um eletricista, que trabalha com instalações elétricas,
deve utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs)
adequados para evitar choques, queimaduras, quedas e
outros acidentes. Segundo a Norma Regulamentadora que
trata dos EPIs, qual a opção que apresenta a obrigação do
empregador em relação a esses equipamentos?
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3441646
Direito do Trabalho
De acordo com a NR-01, é correto afirmar que:
Q3439154
Direito do Trabalho
Considerando as definições previstas no
Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
não terá direito a férias o empregado que, no
curso do período aquisitivo:
Q3439153
Direito do Trabalho
Todo o empregado tem o direito ao gozo de um
período de férias anualmente:
Q3439152
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio
de 1943 que aprova a consolidação das leis do
trabalho, é correto afirmar que:
Q3439151
Direito do Trabalho
Considerando o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de
maio de 1943 que aprova a consolidação das
leis do trabalho, assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna do texto:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___________ diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___________ diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |
Q3438529
Direito do Trabalho
No que tange aos direitos e deveres, é correto
afirmar que cabe ao empregador, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Engenheiro do Trabalho |
Q3436654
Direito do Trabalho
Considerando as disposições da NR-06 sobre
Equipamentos de Proteção Individual (EPI),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Engenheiro do Trabalho |
Q3436649
Direito do Trabalho
Após um acidente de trabalho, é essencial que o
registro e a comunicação do ocorrido sejam
realizados de forma adequada e tempestiva.
Assinale a alternativa que contenha sigla
CORRETA para completar a frase abaixo.
“A legislação brasileira exige que o registro do acidente seja feito por meio de um documento específico, conhecido pela sigla __________, que deve ser preenchido pela chefia imediata até 24 horas após o acidente, ou imediatamente em caso de óbito.”
“A legislação brasileira exige que o registro do acidente seja feito por meio de um documento específico, conhecido pela sigla __________, que deve ser preenchido pela chefia imediata até 24 horas após o acidente, ou imediatamente em caso de óbito.”
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Merendeira |
Q3435462
Direito do Trabalho
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), identifique a ação que é de responsabilidade do empregador:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |
Q3434613
Direito do Trabalho
A organização deve providenciar para todos os
trabalhadores informações sobre:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434491
Direito do Trabalho
Julgue as afirmativas a seguir à luz das
disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943
(CLT):
I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Está correto o que se afirma em:
I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434490
Direito do Trabalho
Com base no regramento da CLT, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
a seguir.
( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
A sequência está correta em:
( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434489
Direito do Trabalho
À luz do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT) é
correto afirmar que, desde que não esteja
expressamente fixado outro limite, a duração
normal do trabalho, para os empregados em
qualquer atividade privada não excederá de:
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