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Trabalho da mulher


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(74 questões)
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01
Q842206
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: DPU

A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.


Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro, assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha sido contratada sem prévia aprovação em concurso público, a continuidade laboral em razão da garantia de emprego à gestante. 

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