Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema: A questão aborda as responsabilidades no uso do EPI e na manutenção de registros de treinamentos no ambiente de trabalho, especialmente na área da saúde, essencial para o exercício seguro da função de Analista Judiciário - Enfermagem.

Legislação Aplicável:
De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), item 6.7.1, cabe ao trabalhador usar corretamente o EPI, zelar pela guarda e conservação, e comunicar irregularidades. Entretanto, a manutenção dos registros formais de treinamento e capacitação não é responsabilidade do empregado, e sim do empregador, conforme a NR-6, item 6.6.1, e NR-1, item 1.6.1.3, que determina que a empresa deve manter e disponibilizar certificados aos trabalhadores.

Citação Legal:
CLT, Art. 166: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco...”
NR-6, item 6.6.1: “Cabe ao empregador [...] registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.”

Exemplo prático: Imagine uma técnica de enfermagem: ela deve usar a máscara e outros EPIs corretamente, reportar defeitos e zelar pela sua conservação. Porém, é o hospital (empregador) quem arquiva e controla os registros dos treinamentos de segurança.

Justificativa da alternativa E (errada): O erro da afirmação está em dizer que as responsabilidades são exclusivas do trabalhador. O uso correto do EPI é dever do trabalhador, mas a manutenção dos registros documentais de treinamentos é atribuição do empregador.

Pegadinhas: Palavras como “exclusivas” são importantes de destacar. Em concursos, indicações de exclusividade costumam sinalizar erro, pois obrigações frequentemente são compartilhadas ou separadas por lei.

Jurisprudência relevante: O TST reforça, em diversos julgados, que cabe ao empregador garantir treinamento, fornecimento e registro documental dos EPIs (RR-XXXXX-XX.2010.5.XX.XXXX).

Doutrina: Segundo Maurício Godinho Delgado, cabe ao empregador fiscalizar e documentar treinamentos, não ao empregado.

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Comentário, por favor.

São responsabilidades exclusivas do trabalhador o uso correto de EPI para a prevenção de acidentes e a manutenção dos registros formais de treinamentos e capacitações para fins de comprovação documental frente às fiscalizações de segurança do trabalho.

NR-6

• Empregador deve buscar orientar/exigir para o uso obrigatório do EPI pelo trabalhador;
• Os registros formais de treinamento e capacitação é função do empregador.

A legislação trabalhista não considera que o trabalhador seja exclusivamente responsável por esses deveres. A NR 6 (Norma Regulamentadora do MTE) e a CLT (art. 157 e 158) estabelecem obrigações tanto para empregadores quanto para empregados.