Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteç...
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.
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ERRADO
Os 30% são sobre o salário base, não sobre a remuneração.
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa
PERICULOSIDADE - SALÁRIO BASE
SALÁRIO BASE!
Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra, apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
Art. 193.
§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa
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