Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q3856335
Direito do Consumidor
Carlos, aposentado, constatou a realização de diversas
transferências eletrônicas suspeitas em sua conta-corrente,
destinadas às contas de terceiros desconhecidos, sem sua
autorização e que acabaram por privá-lo dos recursos necessários
para a compra dos seus remédios de uso contínuo.
Em atendimento administrativo, a instituição financeira reconheceu a possibilidade de ocorrência de suposta fraude, mas recusou-se a ressarcir os prejuízos, sob o argumento de que as transações foram realizadas mediante uso regular de senha e canais eletrônicos legítimos, razão pela qual não haveria qualquer responsabilidade da instituição.
Diante disso, Carlos ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face do banco, requerendo o ressarcimento de todos os prejuízos e danos suportados.
Sobre a situação hipotética narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Em atendimento administrativo, a instituição financeira reconheceu a possibilidade de ocorrência de suposta fraude, mas recusou-se a ressarcir os prejuízos, sob o argumento de que as transações foram realizadas mediante uso regular de senha e canais eletrônicos legítimos, razão pela qual não haveria qualquer responsabilidade da instituição.
Diante disso, Carlos ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face do banco, requerendo o ressarcimento de todos os prejuízos e danos suportados.
Sobre a situação hipotética narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852934
Direito do Consumidor
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: (Art. 52º, CDC)
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852933
Direito do Consumidor
São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (Art. 51º, CDC)
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852932
Direito do Consumidor
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: (Art. 35º, CDC)
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Obras |
Q3851506
Direito do Consumidor
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços,
dentre outras práticas abusivas: (Art. 39º, CDC
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Obras |
Q3851505
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou
de fácil constatação caduca em: (Art. 26º, CDC)
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Obras |
Q3851504
Direito do Consumidor
Dentre os direitos básicos do consumidor,
assinale: (Art. 6º, CDC)
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849584
Direito do Consumidor
No fim de semana, uma família compra um aquecedor
elétrico. O aparelho funciona por poucas semanas e, em
uso regular, entra em combustão, causando queimaduras
e dano em móveis. A loja oferece troca do produto, e a
família procura orientação jurídica.
Assinale a alternativa correta sobre enquadramento e prazo.
Assinale a alternativa correta sobre enquadramento e prazo.
Q3849004
Direito do Consumidor
A varejista TechPlus veiculou, em redes sociais e em seu site,
anúncio suficientemente preciso de um notebook 16 GB RAM, por
R$ 3.000, com garantia estendida grátis. Ao finalizar a compra, o
consumidor recebeu equipamento com 8 GB e sem a garantia
adicional. Ao reclamar, foi orientado a ligar para o call center,
quando foi informado de que a postagem em rede social era
“publicidade meramente ilustrativa”, não havendo possibilidade
de substituição do produto.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814417
Direito do Consumidor
Analise a sentença abaixo:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) apenas considera como consumidor a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, excluindo a aplicação de suas regras à pessoa jurídica, mesmo quando esta é a destinatária final de um bem ou serviço (1ª parte). Para o CDC, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços (2ª parte). O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) apenas considera como consumidor a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, excluindo a aplicação de suas regras à pessoa jurídica, mesmo quando esta é a destinatária final de um bem ou serviço (1ª parte). Para o CDC, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços (2ª parte). O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Q4207185
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), analise os itens.
I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser submetido a métodos comerciais coercitivos ou desleais no fornecimento de produtos e serviços.
III. Ter acesso à educação e à divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TERMASA - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Recepcionista |
Q4206430
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 − Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor:
I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser objeto de métodos comerciais coercitivos ou desleais impostos no fornecimento de produtos e serviços.
III. Ter acesso à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser objeto de métodos comerciais coercitivos ou desleais impostos no fornecimento de produtos e serviços.
III. Ter acesso à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TERMASA - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Recepcionista |
Q4206413
Direito do Consumidor
As relações de consumo, no Brasil, estão protegidas por lei. Diante disso, quem promoverá a defesa do consumidor?
Q4089369
Direito do Consumidor
Sobre a prescrição e a decadência no Código de
Defesa do Consumidor (CDC), assinale a
alternativa correta.
Q4089368
Direito do Consumidor
Em audiência no Juizado Especial Cível, o autor
narra que adquiriu uma televisão, mas, após três
meses de uso, ela apresentou defeito no painel,
impossibilitando o funcionamento. O fornecedor
se recusou a resolver o problema. Segundo o
Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual é o
prazo legal para o fornecedor sanar o vício do
referido produto?
Q4089367
Direito do Consumidor
A respeito da cobrança de dívidas, à luz do Código
de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar
que
Q4089366
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos direitos básicos dos
consumidores, à luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O rol dos direitos básicos dos consumidores, previsto no artigo 6º do CDC, é numerus clausus.
( ) É direito básico do consumidor com deficiência, observado o disposto em regulamento, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, assim como para os consumidores que não possuem deficiência.
( ) O consumidor tem direito à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
( ) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
( ) A educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, é direito básico do consumidor.
( ) O rol dos direitos básicos dos consumidores, previsto no artigo 6º do CDC, é numerus clausus.
( ) É direito básico do consumidor com deficiência, observado o disposto em regulamento, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, assim como para os consumidores que não possuem deficiência.
( ) O consumidor tem direito à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
( ) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
( ) A educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, é direito básico do consumidor.
Q4089365
Direito do Consumidor
Considerando o que dispõe o Código de Defesa do
Consumidor (CDC), a respeito dos contratos,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q4089364
Direito do Consumidor
Uma grande rede de supermercados, visando
impulsionar suas vendas, adotou as seguintes
práticas:
1. Condicionou a venda de alguns produtos de primeira necessidade à aquisição de outros itens, formando “combos obrigatórios”.
2. Negou-se a vender determinado eletrodoméstico, disponível em estoque, a consumidor que se dispôs a pagar à vista.
3. Elevou preços de diversos produtos em razão da alteração nos custos de fornecimento.
4. Na venda de alguns eletrodomésticos, após fazer o teste de funcionamento com o consumidor, passou a exigir a sua assinatura em termo em que assumia a responsabilidade por vícios de qualidade dos produtos adquiridos.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta acerca dessas práticas.
1. Condicionou a venda de alguns produtos de primeira necessidade à aquisição de outros itens, formando “combos obrigatórios”.
2. Negou-se a vender determinado eletrodoméstico, disponível em estoque, a consumidor que se dispôs a pagar à vista.
3. Elevou preços de diversos produtos em razão da alteração nos custos de fornecimento.
4. Na venda de alguns eletrodomésticos, após fazer o teste de funcionamento com o consumidor, passou a exigir a sua assinatura em termo em que assumia a responsabilidade por vícios de qualidade dos produtos adquiridos.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta acerca dessas práticas.
Q4089363
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade por vício do produto e do
serviço, assinale a alternativa correta, de acordo
com o que dispõe expressamente o Código de
Defesa do Consumidor (CDC).
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