Questões de Direito do Consumidor para Concurso

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.

Caso a empresa de ônibus recuse o cumprimento da oferta, caberá ao consumidor apenas exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da publicidade. 

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.

O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária cabe à empresa de ônibus, não estando na esfera de discricionariedade do juiz.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC. 

A empresa concessionária responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de defeitos relativos à prestação do seu serviço.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC. 

Na situação narrada, o motorista do veículo, mas não o morador da região, pode ser considerado consumidor.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC. 

Em eventual processo civil, o motorista do veículo de passeio pode ser beneficiado pela inversão do ônus da prova, por meio de decisão judicial que pode ser proferida em qualquer fase do processo.