Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.747 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível
|
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q3978640
Direito do Consumidor
Pedro levou seu automóvel a uma oficina mecânica para realizar a
troca dos freios. Após a realização do serviço, ao sair dirigindo,
percebeu que os freios não funcionavam adequadamente, o que
ocasionou uma colisão leve contra outro veículo. Pedro retornou
à oficina e alegou que o acidente ocorreu em razão de defeito no
serviço prestado.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, assinale a afirmativa correta.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível
|
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q3978639
Direito do Consumidor
Maria
comprou um liquidificador em uma loja de
eletrodomésticos. Ao utilizar o produto pela primeira vez, o
aparelho apresentou falha e liberou fumaça, causando um
pequeno acidente doméstico. Ao procurar a loja, Maria afirmou
que não havia sido informada sobre possíveis riscos do produto
nem sobre a forma correta de utilização.
Considerando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Considerando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível
|
FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q3978638
Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código
de Defesa do Consumidor, estabelece princípios e objetivos
destinados a orientar a atuação do Estado e dos fornecedores,
buscando assegurar a proteção do consumidor no mercado.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo
À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo
Q3978619
Direito do Consumidor
Uma loja de eletrodomésticos anunciou em seu site a venda de um
televisor por R$ 2.000,00, informando detalhadamente as
características do produto, prazo de entrega e condições de
pagamento. Carlos realizou a compra imediatamente após
visualizar o anúncio, acreditando tratar-se de excelente
oportunidade, pois o preço usual do produto era de R$ 2.300,00.
Contudo, no dia seguinte, a empresa comunicou que não poderia
cumprir a oferta, alegando que o preço divulgado foi resultado de
erro do setor responsável pela publicidade. Inconformado, Carlos
procurou o Poder Judiciário para exigir o cumprimento da oferta.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa
correta.
Q3978618
Direito do Consumidor
Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no
mercado um modelo de produto que, após certo tempo de uso,
passou a apresentar risco de superaquecimento, podendo causar
incêndios domésticos.
Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta.
Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta.
Q3978617
Direito do Consumidor
Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos.
Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar
adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar
do problema e exigir a solução do vício.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:
Q3978616
Direito do Consumidor
Luciana adquiriu um telefone celular em uma loja de eletrônicos.
Após poucos dias de uso, o aparelho passou a apresentar
aquecimento excessivo e desligamentos inesperados. Ao procurar
o fornecedor, Luciana solicitou a troca do produto, mas a loja
recusou o pedido, afirmando que caberia à consumidora provar
que o defeito decorreu de falha de fabricação.
Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Q3966660
Direito do Consumidor
De acordo com o Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre a
organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(SNDC) e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.078/1990 para a imposição
da pena e sua gradação, NÃO corresponderá a uma circunstância
atenuante:
Q3966658
Direito do Consumidor
Em relação à proteção contratual em favor do consumidor
disciplinada na Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:
Q3966657
Direito do Consumidor
Acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais
homogêneos, é impertinente afirmar que:
Q3966656
Direito do Consumidor
Em razão de uma crise de apendicite, Silvia precisou realizar uma
intervenção cirúrgica no Hospital Americano da Coreia, mantido
pela Associação Beneficente de Moiporá. O médico cirurgião de
Silvia não pertencia ao corpo médico do hospital, porém utilizava
o centro cirúrgico e sua estrutura frequentemente, em razão de
contrato com a mantenedora. Durante a cirurgia, a paciente teve
complicações, causadas por falha pontual no funcionamento de
equipamentos do centro cirúrgico, que agravaram seu estado de
saúde no pós-operatório. Apesar de ter recebido alta após duas
semanas de internação, a paciente ficou com cicatrizes no lugar
da cirurgia, obrigando-a a fazer duas plásticas reparadoras para
minimizar o dano estético.
Silvia, orientada por sua advogada, ajuizou ação de responsabilidade civil em face da Associação Beneficente de Moiporá, visando a receber indenização por danos morais e estéticos.
Considerando-se tal narrativa, é correto afirmar que a Associação Beneficente de Moiporá, na condição de mantenedora do Hospital Americano da Coreia:
Silvia, orientada por sua advogada, ajuizou ação de responsabilidade civil em face da Associação Beneficente de Moiporá, visando a receber indenização por danos morais e estéticos.
Considerando-se tal narrativa, é correto afirmar que a Associação Beneficente de Moiporá, na condição de mantenedora do Hospital Americano da Coreia:
Q3966645
Direito do Consumidor
Maria propôs ação de repactuação de dívidas em face dos bancos
Vulto, Lousa e Farto, com o intuito de reduzir as parcelas dos
contratos firmados e prolongar o prazo para o pagamento, sem
solicitar tutela de urgência. Realizada audiência de conciliação
entre as partes, todos os bancos estavam presentes e
devidamente representados por procuradores dotados de
poderes plenos e especiais para transigir. O autor apresentou
plano de pagamento, ao qual aderiram os bancos Vulto e Lousa.
O Banco Farto, contudo, se opôs à adesão ao acordo firmado e
tampouco apresentou contraproposta, ou seja, teria atuado
contrariamente à recomendação da boa-fé processual e
cooperação entre as partes.
Nesse cenário, à luz do entendimento sedimentado junto às cortes superiores, poderá o juiz:
Nesse cenário, à luz do entendimento sedimentado junto às cortes superiores, poderá o juiz:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966577
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece
regras claras quanto a publicidade dissimulada
ou oculta. Segundo a legislação, a publicidade
deve ser veiculada de tal forma que o consumidor
corretamente:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Língua Portuguesa |
Q3957942
Direito do Consumidor
Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos. Acesso em: 23 fev. 2026.
A expressão verbal na imagem denuncia a propaganda enganosa (ref. CDC-Código de Defesa do Consumidor) porque
Q3954622
Direito do Consumidor
Uma concessionária de telefonia móvel foi condenada em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, ao pagamento de
indenização por dano moral coletivo, devido a uma falha massiva que interrompeu o serviço em todo o estado por 48 horas. Em
seu recurso ao STJ, a empresa alega que a condenação é indevida, pois não houve comprovação de que a coletividade de
consumidores sofreu abalo psicológico, dor ou humilhação, requisitos que entende serem indispensáveis para a caracterização
do dano moral.
Analise a asserção e a razão a seguir:
ASSERÇÃO: A tese recursal da empresa de telefonia não deve prosperar, sendo mantida a condenação por dano moral coletivo.
PORQUE
RAZÃO: O dano moral coletivo, segundo a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, prescinde da demonstração de dor ou sofrimento da coletividade, configurando-se in re ipsa, ou seja, pela própria gravidade da ofensa a valores fundamentais da sociedade e pela violação intolerável a interesses transindividuais.
A respeito dessas duas afirmações, é correto afirmar que:
Analise a asserção e a razão a seguir:
ASSERÇÃO: A tese recursal da empresa de telefonia não deve prosperar, sendo mantida a condenação por dano moral coletivo.
PORQUE
RAZÃO: O dano moral coletivo, segundo a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, prescinde da demonstração de dor ou sofrimento da coletividade, configurando-se in re ipsa, ou seja, pela própria gravidade da ofensa a valores fundamentais da sociedade e pela violação intolerável a interesses transindividuais.
A respeito dessas duas afirmações, é correto afirmar que:
Q3954620
Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,
Q3954619
Direito do Consumidor
Lígia sofreu um acidente de trânsito em uma rodovia administrada por concessionária, em razão do ingresso de um animal
doméstico na pista de rolamento. Diante dessa situação, à luz das regras do CDC e de Tema Repetitivo do STJ sobre o assunto,
ela poderá ser corretamente orientada que
Q3954618
Direito do Consumidor
Considere as assertivas abaixo acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código de Defesa do Consumidor:
I. as sociedades integrantes de grupo societário são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
II. poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
III. as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
IV. as sociedades coligadas só responderão por culpa.
Estão corretas, APENAS, as assertivas:
I. as sociedades integrantes de grupo societário são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
II. poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
III. as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
IV. as sociedades coligadas só responderão por culpa.
Estão corretas, APENAS, as assertivas:
Q3954617
Direito do Consumidor
No início de 2026, Gisele procurou a Defensoria Pública, narrando que, há mais de 1 ano, tem adimplido corretamente as faturas
relacionadas ao serviço de fornecimento de água e esgoto. No entanto, possui débito em aberto relativo ao ano de 2024 e não
consegue quitá-lo, nem tampouco aderir ao parcelamento proposto pela concessionária do serviço. Nesta semana, recebeu uma
notificação com aviso de que a ausência de pagamento do débito de 2024 acarretará as medidas jurídicas cabíveis, bem como a
interrupção no fornecimento do serviço de água e esgoto. Diante dessa situação, Gisele poderá ser corretamente orientada, à
luz do CDC e do entendimento do STJ, que
Q3954616
Direito do Consumidor
Rafael é contador e não possui formação ou experiência no ramo imobiliário. Em razão de uma oportunidade negocial, adquiriu,
de boa-fé, uma unidade imobiliária na planta com o escopo de revendê-la depois da entrega. No entanto, em razão de problemas no cronograma das obras, ele ajuizou ação judicial contra a incorporadora, na qual requereu a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor. Nessa situação, com fulcro nas teorias sobre o conceito de consumidor e no posicionamento jurisprudencial do STJ, Rafael
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