Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:

I.A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
II.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados pelo Estado ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados ao trabalho protegido.

É correto o que se afirma em: 

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envolvendo alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência devem ser:

O estatuto da criança e do adolescente o ECA, em seus 34 anos de existência passou por algumas alterações e reformulações, dentre essas a lei conhecida como Henry Borel, oficialmente lei nº 14.344/2022. Em que consiste essa lei:

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Em casos de reiteração de faltas injustificadas, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental, devem efetuar a comunicação ao Conselho Tutelar e em seguida esgotar todos os recursos escolares até regularizar a situação do aluno.
(__)Em casos de elevados níveis de repetência os dirigentes devem primeiro fazer a comunicação a secretaria de educação, e em seguida ao Conselho Tutelar, pois podem indicar problemas que afetam o desenvolvimento da criança ou do adolescente.

Assinale a alternativa com a sequência correta. 

Considere as assertivas acerca do Art. 56 da Lei Federal nº 8.069/90 − Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas em casos de reiteração de faltas injustificadas, sem a necessidade de esgotar os recursos escolares.
(__)Os elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa com a sequência correta. 

"O fato de existir alunos faltosos não prejudica somente a criança, mas também o trabalho do professor. Entre outros aspectos, compromete o planejamento da rotina semanal de trabalho, inviabiliza os agrupamentos produtivos (que consiste em agrupar os alunos com saberes diferentes, porém próximos) e impossibilita as intervenções pontuais com o aluno que falta muito, pois, geralmente, esses são os que apresentam mais dificuldades de aprendizagem".
[Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/. Acesso: 24/10/2024].

De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, em situações como a relatada no fragmento de reportagem, em que o aluno apresenta reiteradas faltas injustificadas e casos de evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, esgotados os recursos escolares, farão comunicação ao (s):

No que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é correto afirmar, exceto:

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) é correto afirmar, exceto:

Complete o excerto, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.

“No entanto, o Brasil ainda tem muitos desafios, como garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados. Mas nenhum desafio será realmente superado até que o Brasil promova, de fato, a mudança _____________ idealizada pelo ECA, ou seja, que a sociedade de modo geral proteja as crianças e adolescentes como pessoas vulneráveis e em desenvolvimento”. 

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, "A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário. § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos. § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida. § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade. § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público. § 7º A determinação judicial mencionada no § 1 o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. "

A medida de internação poderá ser aplicada de diversas formas, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, após assinale a alternativa com a sequência correta.

I- É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

II- Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

III- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

IV- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.