Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 12.134 questões
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |
Q3783541
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Ciências - Não Habilitado |
Q3783531
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Ciências - Habilitado |
Q3783521
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Anos Iniciais -1º ao 5º ano - Não Habilitado |
Q3783511
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Anos Iniciais -1º ao 5º ano - Habilitado |
Q3783461
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |
Q3783346
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Assistente Social |
Q3783186
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Anos Iniciais - Edital nº 2
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Artes - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Ciências - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Geografia - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de História - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Informática - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Língua Inglesa - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Matemática - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicopedagogo - Edital nº 2 |
Q3782566
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O princípio da proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamenta-se na ideia de que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Educador |
Q3782387
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da proteção integral de crianças e adolescentes,
o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a estabelecer
obrigações adicionais às instituições que desenvolvem atividades
com esse público e recebem recursos públicos. Nessa perspectiva,
as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos
públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, devendo tais certidões
ser atualizadas a cada quantos meses?
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3782375
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da proteção integral de crianças e adolescentes,
o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a estabelecer
obrigações adicionais às instituições que desenvolvem atividades
com esse público e recebem recursos públicos. Nessa perspectiva,
as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos
públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, devendo tais certidões
ser atualizadas a cada quantos meses?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - PSS |
Q3782065
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo os princípios do Estatuto da Criança e do
Adolescente, qual é a responsabilidade fundamental da
creche no atendimento às crianças?
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2 |
Q3782020
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 70-B, parágrafo único, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunicação ao
Conselho Tutelar de suspeitas ou casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes é obrigatória:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2 |
Q3782019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito garante
à criança e ao adolescente:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Facilitador de Oficinas - Música - Edital nº 2 |
Q3781999
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece direitos fundamentais que devem ser
respeitados em todas as atividades educativas, inclusive
nas oficinas de música. O Art. 18 determina que é dever
de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente. Assinale a conduta do facilitador de música que está em conformidade com os princípios do ECA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - PSS |
Q3781524
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura
a guarda como instrumento jurídico destinado a
assegurar proteção imediata, regularização da posse de
fato e garantia de direitos pessoais, patrimoniais e
previdenciários. Considerando as disposições do
Estatuto referentes à guarda, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
(__)Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
(__)A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
(__)Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
(__)A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3781175
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao contexto de violência doméstica e familiar contra crianças e
adolescentes, é correto afirmar que
Q3781168
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) estabelece mecanismos para prevenir e
combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Além de alterar alguns tipos
penais preexistentes como forma de encorpar a tutela penal já prevista para proteger crianças e
adolescentes, a mesma lei criou novos tipos penais. Com base na referida Lei, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3780700
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a situação peculiar do adolescente
como pessoa em desenvolvimento e em situação
de risco por conflito com a lei, assinale a
alternativa incorreta, segundo o disposto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do
Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo e no entendimento
jurisprudencial:
Q3780698
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Crianças e adolescentes têm assegurados, com
absoluta prioridade, a efetivação e o respeito à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A respeito da necessidade de colocação em
família substituta, assinale a alternativa correta
considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da
Criança e o entendimento jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:
Q3780697
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estado de filiação no marco constitucional é um
direito personalíssimo, indisponível e
imprescritível, sendo vedada qualquer
discriminação entre os filhos havidos por vínculos
naturais ou civis. Quanto ao instituto da adoção
assinale a alternativa correta considerando o
Estatuto da Criança e do Adolescente e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
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