De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da...
Analise as afirmativas a seguir com base no artigo 4º e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__) A garantia de prioridade compreende a execução das políticas sociais públicas, mas não inclui a formulação dessas políticas.
(__) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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§1º A garantia de prioridade compreende: (Incluído pela Lei nº 15.240, de 2025)
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Às alternativas:
(V) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Verdadeira, conforme se verifica na alínea a.
(V) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Verdadeira, conforme se verifica na alínea b.
(F) A garantia de prioridade compreende a execução das políticas sociais públicas,
Falsa, porque não obedece o que diz a alínea c:
"c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
(V) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Verdadeira, conforme se verifica na alínea d.
Assim, fica V V F V.
Gabarito da professora: alternativa B.
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Comentários
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A alternativa correta é a B (V – V – F – V).
A classificação das afirmativas, baseada no Artigo 4º, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é a seguinte:
• (V) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Esta afirmativa é verdadeira, pois reproduz integralmente o disposto na alínea "a" do parágrafo único (e do § 1º incluído posteriormente) do Art. 4º.
• (V) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. Esta afirmativa é verdadeira, conforme estabelece a alínea "b" do referido artigo.
• (F) A garantia de prioridade compreende a execução das políticas sociais públicas, mas não inclui a formulação dessas políticas. Esta afirmativa é falsa. De acordo com a alínea "c", a prioridade compreende a preferência tanto na formulação quanto na execução das políticas sociais públicas.
• (V) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Esta afirmativa é verdadeira, baseada na alínea "d" do Art. 4º.
Portanto, a sequência correta é Verdadeiro, Verdadeiro, Falso e Verdadeiro.
UAI?
Gabarito errado, a resposta seria Letra B.
Quem errou, acertou!
GABARITO LETRA B
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