A alternativa correta é a C (condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável).

De acordo com o Art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com a redação dada pela Lei nº 13.257/2016, os estabelecimentos de atendimento à saúde, incluindo as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, têm a obrigação de proporcionar condições para que um dos pais ou o responsável permaneça em tempo integral em casos de internação de criança ou adolescente.

Abaixo, a justificativa para a incorreção das demais alternativas baseada na lei:

• Alternativa A: A detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico é tratada no Art. 14, § 5º, que torna obrigatória a aplicação de protocolos para essa finalidade nos primeiros dezoito meses de vida da criança.

• Alternativa B: O fornecimento gratuito de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas é uma incumbência do poder público prevista no Art. 11, § 2º.

• Alternativa D: O acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do SUS, é garantido pelo Art. 11, caput.

• Alternativa E: As informações sobre o teste do pezinho e as diferenças entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada devem ser prestadas pelos profissionais de saúde durante o pré-natal e o puerpério, conforme o Art. 10, § 4º.

Letra C.

 Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Parágrafo único. Será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.   (Incluído pela Lei nº 14.950, de 2024)

faz sentido cobrar isso para o cardo de coordenador pedagógico?