Uma equipe pedagógica de uma rede municipal
analisava as responsabilidades do poder público
quanto à garantia do direito à educação, à luz do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a
discussão, foram apresentadas as seguintes
afirmações:

I.O ensino fundamental deve ser assegurado de forma
obrigatória e gratuita, inclusive àqueles que não tiveram
acesso a ele na idade própria.

II.A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio
devem ser ampliadas de maneira progressiva pelo
Estado.

III.O atendimento educacional especializado às pessoas
com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, fora
da rede regular de ensino.

IV.O atendimento em creche e pré-escola é um dever
estatal destinado às crianças de zero a cinco anos de
idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.

Question

Uma equipe pedagógica de uma rede municipal
analisava as responsabilidades do poder público
quanto à garantia do direito à educação, à luz do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a
discussão, foram apresentadas as seguintes
afirmações:

I.O ensino fundamental deve ser assegurado de forma
obrigatória e gratuita, inclusive àqueles que não tiveram
acesso a ele na idade própria.

II.A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio
devem ser ampliadas de maneira progressiva pelo
Estado.

III.O atendimento educacional especializado às pessoas
com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, fora
da rede regular de ensino.

IV.O atendimento em creche e pré-escola é um dever
estatal destinado às crianças de zero a cinco anos de
idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.  Alternativa A: Apenas os itens I e II estão corretos. Ou Alternativa B: Apenas os itens I, II e IV estão corretos. Ou Alternativa C: Apenas os itens I, III e IV estão corretos.   Ou Alternativa D: Todos os itens estão corretos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas os itens I, II e IV estão corretos. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 54, incisos I, II, III e IV: “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;”. À luz desse dispositivo, os itens I, II e IV estão corretos, e o item III está incorreto.Tema central: Dever estatal na educaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui o item IV, apesar de o art. 54, IV, do ECA estabelecer expressamente como dever do Estado o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade”.BCertaA alternativa B está correta porque coincide exatamente com a literalidade do art. 54 do ECA. O item I reproduz o inciso I, ao prever ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria. O item II reproduz o inciso II, que estabelece a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. O item IV reproduz o inciso IV, que impõe atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos. Já o item III foi corretamente excluído, porque o inciso III determina atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, e não fora dela.CErradaIncorreta por dois motivos jurídicos objetivos: inclui o item III, que contraria o art. 54, III, do ECA ao trocar “preferencialmente na rede regular de ensino” por “fora da rede regular de ensino”; e exclui o item II, embora ele corresponda exatamente ao art. 54, II, do ECA.DErradaIncorreta porque afirma que todos os itens estão certos, mas o item III é incompatível com a redação expressa do art. 54, III, do ECA, que fixa a preferência pela rede regular de ensino.Pegadinha da questãoA banca explorou a inversão da expressão legal do art. 54, III: a lei diz “preferencialmente na rede regular de ensino”, mas o item III afirmou “fora da rede regular de ensino”.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar deveres do Estado em educação no ECA, confira a redação literal do art. 54 antes de interpretar.Em itens sobre educação especial, verifique se a alternativa respeita a fórmula legal “preferencialmente na rede regular de ensino”.Se a alternativa reproduz exatamente os incisos do art. 54 sobre ensino fundamental, ensino médio e creche/pré-escola, a tendência é de correção literal.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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