Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

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Q2834649 Direito Constitucional

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:


I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.


Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

Alternativas
Q2794809 Direito Constitucional
Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:
Alternativas
Q2791788 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas. Essa característica, de acordo com o Direito Constitucional, é denominada:

Alternativas
Q2790876 Direito Constitucional

Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:

Alternativas
Q2769694 Direito Constitucional

Com relação aos Direitos e Deveres do Cidadão é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: D
19: A
20: D