Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

Assinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:

I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.

Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

Os direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas. Essa característica, de acordo com o Direito Constitucional, é denominada:

Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em: