Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
Foram encontradas 1.232 questões
Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:
I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.
II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que
Os direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas. Essa característica, de acordo com o Direito Constitucional, é denominada:
Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:
Com relação aos Direitos e Deveres do Cidadão é correto afirmar:
Conheça nossos planos