GAB D

Art. 5 Cf XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;         

GAB. D

Art. 5°, XLII - a prática do RACISMO constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da TORTURA, o TRÁFICO ÍLICITO de entorpecentes e drogas afins, o TERRORISMO e os definidos como crimes HEDIONDOS, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Imprescritíveis e Inafiançáveis - RAÇÃO

• RAcismo → Pena de RECLUSÃO | Nas relações internacionais é REPUDIADO
• AÇÃO de grupos armados contra a ordem constitucional

Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia (INDULTO) - 3TH

• Terrorismo
• Tráfico
• Tortura
• Hediondos

CF/88

JOSUÉ 1:9 ♥

Brasileiro nato: ❌ nunca será extraditado.

Brasileiro naturalizado: ✅ pode ser extraditado em determinadas hipóteses.

CRBF/88 - ART. 5º. a lei considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da TORTURA, o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, o TERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendo os MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITÁ-LOS, SE OMITIREM.

ACRESCENTANDO:

1. Em 2019, o STF equiparou a HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA ao RACISMO (ADO 26 e MI 4.733).
2. Em 2021, reconheceu que a INJÚRIA RACIAL é espécie do gênero RACISMO, sendo IMPRESCRITÍVEL (HC 154.248).
3. Em 2024, a QUINTA TURMA DO STJ decidiu que NÃO CABE ANPP nos crimes de HOMOFOBIA E TRANSFOBIA, por serem equiparados ao RACISMO.