A Constituição garante o direito ao esquecimento, ainda que...
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Q4231260
Direito Constitucional
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Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, incluindo os seus instrumentos de
efetivação, julgue os item seguintes.
A Constituição garante o direito ao esquecimento,
ainda que em relação à divulgação de fatos verídicos
e licitamente obtidos, em atenção ao princípio da
dignidade da pessoa humana.
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