Questões de Direito Constitucional - Súmula Vinculante para Concurso

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Q2208492
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Súmula Vinculante , Princípios da Administração Pública , Disposições Gerais na Administração Pública , Reclamação Constitucional
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208492 Direito Constitucional
Com relação à Súmula Vinculante, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2193773
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193773 Direito Constitucional

No que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2171940
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171940 Direito Constitucional
São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante 
Alternativas
Q2154212
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154212 Direito Constitucional
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2154209
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154209 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da súmula vinculante é de: 
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: D
14: A
15: B
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