Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamen...

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Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ivatuba - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |

Q2372681 Direito Constitucional

Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusive considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção correta:

Cabe, originariamente, ao Supremo, nas infrações penais, comuns e de responsabilidade, processar e julgar o Advogado Geral da União.

No julgamento de Recurso Extraordinário, não há a necessidade de esgotamento das vias recursais ordinárias.

As exigências constitucionais para a edição de uma súmula vinculante podem ser divididas em formais subjetivas e formais objetivas.

Ao ajuizar reclamação constitucional perante o Supremo, é cabível o pedido de caráter preventivo.

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