A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de do...

Questões de assuntos semelhantes

• Suponha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade para o fim de...
• O partido político Alfa, com representação no Congresso Nacional, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade da Lei federal nº X, sendo o...
• De acordo com o entendimento do STF sobre a declaração pelos tribunais de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, assinale a opção...
• Os tribunais estaduais e do Distrito Federal têm competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em...
• Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).