Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinc...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. Podem propor a ação direta...
• Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar...
• Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula...
• A arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o questionamento de ato municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do ...
• Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo...