Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município
Aplicada em 18/06/23Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.3 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.4 Organização do Estado – Municípios 3 questões
- 1.5 Organização Político-Administrativa do Estado 4 questões
- 1.6 Repartição de Competências Constitucionais 3 questões
- 1.7 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 1.8 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.9 Advocacia Pública 1 questão
- 1.10 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.11 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 1.12 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.13 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.14 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.15 Servidores Públicos 1 questão
- 1.16 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.17 Poder Executivo 1 questão
- 1.18 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 1.19 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.20 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.21 Mandado de Segurança 1 questão
- 1.22 Meio Ambiente 1 questão
- 1.23 Ordem Social 1 questão
- 2.1 Legislação do Município de São Paulo 6 questões
- 2.2 Lei Orgânica do Município de São Paulo 1 questão
- 3.1 Competência Tributária 1 questão
- 3.2 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 3.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 3.4 Princípio da Legalidade 2 questões
- 3.5 Repartição das Receitas Tributárias 2 questões
- 3.6 Impostos Estaduais 2 questões
- 3.7 ICMS 2 questões
- 3.8 Tributos Municipais 2 questões
- 3.9 ISSQN 1 questão
- 3.10 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 3.11 Imunidade Recíproca 1 questão
- 3.12 Imunidade dos Templos de qualquer culto 1 questão
- 3.13 Princípio da Irretroatividade 1 questão
- 3.14 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 3.15 Obrigação Tributária 2 questões
- 3.16 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 3.17 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 3.18 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 3.19 Execução Fiscal 2 questões
- 3.20 Administração Tributária 1 questão
- 3.21 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 3.22 Certidões Negativas 1 questão
- 3.23 ITBI 1 questão
- 3.24 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 3.25 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 4.1 Organização da Administração Pública 1 questão
- 4.2 Consórcios públicos 1 questão
- 4.3 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 4.4 Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista 1 questão
- 4.5 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 2 questões
- 4.6 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 4.7 Demais disposições da Lei 8.429/92 2 questões
- 4.8 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 4.9 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 4.10 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 4.11 Bens públicos em espécie 1 questão
- 4.12 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 4.13 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 5.1 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 2 questões
- 5.2 Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1 questão
- 6.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 6.2 Domicílio e Bens 1 questão
- 6.3 Parte Geral 1 questão
- 6.4 Direito das Obrigações 2 questões
- 6.5 Transmissão das Obrigações 1 questão
- 6.6 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 6.7 Responsabilidade civil 1 questão
- 6.8 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 6.9 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 6.10 Direito das Sucessões 1 questão
- 6.11 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão
- 6.12 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 6.13 Usucapião 1 questão
- 8.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 2 questões
- 8.2 Do projeto de loteamento 2 questões
- 8.3 Do projeto de desmembramento 1 questão
- 8.4 Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento 1 questão
- 8.5 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 4 questões
- 8.6 Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico 2 questões
- 8.7 Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) 1 questão
- 8.8 Diretrizes Gerais 2 questões
- 8.9 Do plano diretor 1 questão
- 8.10 Competências legislativa e administrativa 1 questão
- 8.11 Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 1 questão
- 8.12 Do direito de preempção 1 questão
- 8.13 Definições. Loteamento e desmembramento 1 questão
- 8.14 Dos requisitos urbanísticos para loteamento 1 questão
- 8.15 Da outorga onerosa do direito de construir 1 questão
- 8.16 Do estudo de impacto de vizinhança 1 questão
- 8.17 Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001 1 questão
- 10.1 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
- 10.2 Reconvenção 1 questão
- 10.3 Litisconsórcio 2 questões
- 10.4 Recursos 2 questões
- 10.5 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 10.6 Requisitos de Admissibilidade 2 questões
- 10.7 Recurso Adesivo 1 questão
- 10.8 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 10.9 Sujeitos da Relação Processual 2 questões
- 10.10 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 10.11 Recurso Especial 1 questão
- 10.12 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 10.13 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade 1 questão
- 10.14 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 10.15 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 10.16 Advocacia Pública no Processo Civil 1 questão
- 10.17 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 1 questão
- 10.18 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 10.19 Precedentes 1 questão
- 10.20 Tutela Provisória 1 questão
- 10.21 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 10.22 Tutela de Evidência 1 questão
- 10.23 Ações Autônomas de Impugnação 2 questões
- 10.24 Ação Rescisória 2 questões
- 10.25 Processo de Execução 2 questões
- 10.26 Da Execução em Geral 1 questão
- 10.27 Partes na Execução 1 questão
- 10.28 Competência da Execução 1 questão
- 10.29 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 1 questão
- 11.1 Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos 1 questão
- 11.2 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 11.3 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 11.4 A Despesa Pública 1 questão
- 11.5 Realização da despesa pública 1 questão
- 11.6 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 11.7 Operações de crédito 1 questão
- 13.1 Seguridade Social 1 questão
- 13.2 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 13.3 Regimes da Previdência Social 2 questões
- 13.4 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 2 questões
- 14.1 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1 questão
- 14.2 Contrato por prazo determinado 1 questão
- 14.3 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 14.4 Das relações laborais 3 questões
- 14.5 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 14.6 Modalidades de contratos de emprego 1 questão
- 14.7 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 14.8 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 15.1 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 15.2 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 15.3 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 15.4 Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista 1 questão
- 15.5 Recurso ordinário 1 questão
- 15.6 Das Partes 1 questão
- 16.1 Concurso de crimes 1 questão
- 16.2 Concurso material 1 questão
- 16.3 Concurso formal 1 questão
- 16.4 Crime continuado 1 questão
- 16.5 Culpabilidade 1 questão
- 16.6 Antijuridicidade 1 questão
- 16.7 Legítima defesa 1 questão
- 16.8 Estado de necessidade 1 questão
- 16.9 Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito 1 questão
- 16.10 Legislação Penal Especial 1 questão
- 16.11 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 1 questão
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