Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.774 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329495
Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de
quinze membros com mandato de dois anos, sendo
admitida uma recondução.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329494
Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de
qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329493
Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social,
o seguro contra acidentes de trabalho, que, por ser a
cargo do empregador, exclui eventual indenização.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329492
Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
O habeas corpus será concedido quando alguém sofrer,
ou se achar ameaçado de sofrer, violência ou coação
em sua liberdade de locomoção, exclusivamente, por
um ato de ilegalidade.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Copeiro |
Q2329177
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O regime jurídico único dos servidores públicos é
aplicado apenas aos servidores estatutários e não aos
servidores temporários, contratados ou comissionados.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328809
Direito Constitucional
Levando em conta a competência legislativa estabelecida na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328808
Direito Constitucional
Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141 da CF/1988), o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República
e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em Campos dos Goytacases, a ordem pública, ameaçada por grave instabilidade por ter sido atingida por calamidade de grandes proporções na natureza.
Durante o estado de defesa, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328807
Direito Constitucional
Dois indivíduos se envolveram em um acidente comum de trânsito. Nenhum dos condutores estava embriagado ou apresentava
qualquer sinal de não possuir condições de dirigir. Ambos os condutores estavam com seus documentos pessoais, carteira de motorista e documentos dos veículos regulares. Os veículos tiveram danos menores e estão em condições de serem conduzidos. Como
resultado do acidente, um pedestre, que estava sem nenhum documento de identificação, ficou levemente ferido. Chegando ao
local, a autoridade policial presenciou o condutor de um dos veículos (veículo 1) começar a desferir comentários e xingamentos
claramente racistas, em relação ao pedestre, o qual reputou culpado pelo acidente. O pedestre, por sua vez, inconformado com as
agressões verbais, tentou desferir um soco em direção ao agressor, não tendo logrado êxito em acertar o soco no agressor. O
condutor do outro veículo (veículo 2) presenciou todo o acontecido, sem intervir. Considerando apenas as normas Constitucionais
do Art. 5º da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328806
Direito Constitucional
Na cidade de Campos dos Goytacazes, na Praça da República, um grupo de cidadãos se reuniu para fazer um protesto, relativamente
a determinado assunto de interesse local. As pessoas começaram a se aglomerar e, menos de uma hora após o início da manifestação, um segundo grupo, com posicionamento contrário àquele que já estava em protesto na Praça da República iniciou um chamamento, para que aqueles que não concordassem com o protesto, que se dirigissem à Praça da República, para “acabar, imediatamente, com aquela manifestação”. Tendo em vista os mandamentos constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Q2328524
Direito Constitucional
A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois
terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação,
tenha efeito vinculante sobre:
Q2328494
Direito Constitucional
Norma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva
necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo
integrante de entidades de desporto legalmente constituídas e ao
vigilante de empresa de segurança privada.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Q2328493
Direito Constitucional
Determinada Lei do Estado Beta prevê a adoção do maior tempo
de serviço público como critério de desempate para a promoção
na carreira da magistratura estadual.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Q2328492
Direito Constitucional
Maria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a
matrícula do filho de 2 anos em estabelecimento de educação
infantil municipal próximo de sua residência. Ao questionar o
motivo da impossibilidade, o Município alegou que a rede
municipal não tinha vaga para crianças da idade de seu filho, já
que não havia legislação municipal que fornecesse tal garantia.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Q2328491
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu, para
apreciação, as contas de gestão apresentadas pelo prefeito do
Município Alfa. Após avaliação do corpo técnico e detida análise
dos conselheiros, concluiu, corretamente, que parte das despesas
alegadamente realizadas não foi comprovada, havendo provas
insofismáveis de desvio de recursos públicos.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás deve:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás deve:
Q2328490
Direito Constitucional
João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse
objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e
realizou a técnica de fertilização in vitro. A gestação por
substituição, por sua vez, foi realizada por Marie, pessoa com a
qual João não mantinha qualquer relação afetiva. Logo após o
parto, a criança XX foi entregue a João, que retornou ao território
brasileiro e a registrou apenas em seu nome.
Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX.
Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele:
Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX.
Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele:
Q2328489
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa ingressou com ação ordinária em
face do Estado Beta, visando a desconstituir crédito tributário
relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), desonerando-a igualmente de recolhimentos futuros. O
argumento era o de que a Lei nº X, utilizada pelo fisco para
constituir o crédito, apresentava vício de inconstitucionalidade.
Alfa obteve êxito em sua pretensão, inclusive com o
reconhecimento, em sede incidental, pelo Órgão Especial do
Tribunal de Justiça do Estado Beta, de que o referido diploma
normativo era incompatível com a Constituição da República. Três
anos após o trânsito em julgado do acórdão favorável a Alfa, o
Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade
da Lei nº X.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Q2328488
Direito Constitucional
A sociedade empresária Sigma explorava a atividade de
transmissão e recepção de dados e voz, por meio de torres e
antenas situadas no território do Município Beta. Em razão da
atividade desenvolvida em solo municipal, esse ente federativo
editou a Lei nº X, instituindo a taxa de funcionamento das
respectivas estações, com estrita observância das denominadas
“limitações constitucionais ao poder de tributar”.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é:
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é:
Q2328487
Direito Constitucional
Em determinada situação fática já constituída no âmbito do
Estado Delta, João se aposentou no cargo de promotor de Justiça
e, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, tomou posse no cargo de juiz de direito.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, consoante a sistemática inaugurada com a Constituição de 1988 e suas sucessivas alterações, que a posse no segundo cargo:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, consoante a sistemática inaugurada com a Constituição de 1988 e suas sucessivas alterações, que a posse no segundo cargo:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Provas:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Comunicação Social
|
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Psicologia |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Estatística |
IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Serviço Social |
IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Análise de Sistemas |
Q2328362
Direito Constitucional
No que se refere à atuação do Ministério Público na
fiscalização de atos que atentam contra os princípios da
administração pública na ação ou omissão que viole os
deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade,
quem está sujeito à fiscalização?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Recepcionista |
Q2327915
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelo princípio da cooperação
entre os povos para o progresso da humanidade (CF88).
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