Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.150 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232969
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.
Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para proteger direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade.
Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para proteger direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232968
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais assegurados na CF.
O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamentais que têm como titulares as pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas.
O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamentais que têm como titulares as pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232967
Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são meramente acadêmicas, não havendo diferenças na prática do direito.
Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são meramente acadêmicas, não havendo diferenças na prática do direito.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232966
Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o autoritarismo de qualquer grupo que tente se valer da posição dominante para reprimir aqueles que dele discordarem.
O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o autoritarismo de qualquer grupo que tente se valer da posição dominante para reprimir aqueles que dele discordarem.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232965
Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e
alcançar a isonomia entre os componentes da federação e
entre as pessoas. Essa isonomia relaciona-se a dois objetivos
fundamentais da CF: o de reduzir as desigualdades sociais; e
a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de
discriminação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232964
Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais
da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo também a aplicação e a execução das leis ser regidas por esse princípio pragmático.
O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo também a aplicação e a execução das leis ser regidas por esse princípio pragmático.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FGV - 2023 - Banco do Brasil - Analista - Perfil Interno |
Q2232590
Direito Constitucional
Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.
Q2231562
Direito Constitucional
Lei municipal de 1985 foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em face de Controle de Constitucionalidade em abstrato, por partido político com representação no Congresso Nacional. A alegação era
de total incompatibilidade com a Constituição vigente. Segundo o sistema jurídico brasileiro, a Ação de Controle Concentrado a ser interposta é:
Q2231561
Direito Constitucional
O tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constitucionais para o cumprimento
de suas competências, fruição de direitos, garantias e sujeição às vedações. Neste sentido, é correto afirmar:
Q2231560
Direito Constitucional
Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a
garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre os vários preceitos relativos ao tema, é correto afirmar:
Q2231559
Direito Constitucional
Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; Repartição de competências.
Na hipótese de um governador de estado pretender propor projeto de Lei para a uniformização de normas
de Direito penal em sua circunscrição, sob o argumento de que a Constituição Federal garante autonomia
aos entes federativos, repartindo competências de modo cooperativo. Nesta situação, a pretensão do governador:
Q2231558
Direito Constitucional
O Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas,
com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. O referido tratado internacional de Direitos Humanos foi aprovado no Brasil em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Segundo disposto na Constituição Federal de
1988, o Tratado em questão:
Q2231557
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalidade e os direitos políticos inúmeros preceitos, sendo correto afirmar:
Q2231556
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação
com os parâmetros do Estado Federal. Dentre os princípios fundamentais, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231367
Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de
ensino. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e Ensino Fundamental.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
III. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
IV. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas.
Está CORRETO:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e Ensino Fundamental.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
III. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
IV. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas.
Está CORRETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
Q2231077
Direito Constitucional
Elaborada logo após o desastre na usina nuclear de
Chernobyl, a Carta Magna estabeleceu tratamento
diferencial para exploração de energia nuclear em
comparação com as demais fontes de energia. Nos termos
da Constituição Federal, a localização de usinas que operem
com reator nuclear deve ser definida em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Ouvidor |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Radiologista |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Farmacêutico Bioquímico |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2230904
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a forma de
governo adotada no Brasil, que tem como características a
eletividade e a representatividade popular, é a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q2230745
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa CORRETA, no que se refere ao Congresso
Nacional.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q2230742
Direito Constitucional
No que diz respeito a organização do estado
estabelecido na Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo:
I.É dever da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
III.Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.
É CORRETO o que se afirma em:
I.É dever da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
III.Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
Q2230697
Direito Constitucional
O novo paradigma constitucional inaugurado em 1988
trouxe uma série de avanços na regulação da mídia,
rompendo com o modelo de censura que até então vigia.
Nos termos da Constituição Federal, em relação à
comunicação social, assinalar a alternativa CORRETA:
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