Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.153 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226185
Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal, por meio de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226184
Direito Constitucional
É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado,
nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226183
Direito Constitucional
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais
fundadas pela Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas
por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e
de Portugal, quanto à sua aplicabilidade. Sobre o aspecto da
aplicabilidade, as normas brasileiras de direitos e garantias
fundamentais
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226182
Direito Constitucional
Leia os artigos a seguir da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Art. 12. [...] § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: [...] IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
A doutrina e a jurisprudência brasileira classificam as normas constitucionais a partir do critério de sua aplicabilidade. Com base nesse entendimento, classificamos as normas constitucionais do parágrafo único do art. 170, do art. 190 e do inc. IV do § 3º do art. 12, respectivamente, em
Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Art. 12. [...] § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: [...] IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
A doutrina e a jurisprudência brasileira classificam as normas constitucionais a partir do critério de sua aplicabilidade. Com base nesse entendimento, classificamos as normas constitucionais do parágrafo único do art. 170, do art. 190 e do inc. IV do § 3º do art. 12, respectivamente, em
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Ciências Da Natureza |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletromecânica |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletroeletrônica |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Física |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Informática |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Química |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Agropecuária |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Enfermagem |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Tecnologia Da Informação |
Q2225997
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225666
Direito Constitucional
É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais
responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as
fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que
derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225665
Direito Constitucional
O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do
Supremo Tribunal Federal está sujeito a:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225664
Direito Constitucional
Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso
Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total
ou parcialmente, no prazo de ___________ contados da data do recebimento, comunicando dentro
de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225663
Direito Constitucional
No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do
Presidente da República as leis:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225662
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dos votos de
________ dos respectivos membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225661
Direito Constitucional
A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225660
Direito Constitucional
NÃO é cargo privativo de brasileiro nato:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225659
Direito Constitucional
É gratuita a ação de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225658
Direito Constitucional
O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar
judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225657
Direito Constitucional
No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225656
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos
procedimentos judiciais em geral. NÃO é considerada como tal o princípio do:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225655
Direito Constitucional
Sobre as entidades associativas, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225654
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas sobre as associações:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Quais estão corretas?
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225653
Direito Constitucional
Sobre o direito de reunião em locais abertos ao público é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225652
Direito Constitucional
Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão:
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