Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.774 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324779
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário implementar suas disposições.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário implementar suas disposições.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324778
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324777
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324776
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.
A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324775
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de
1988, julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Q2324591
Direito Constitucional
Determinado Estado editou uma lei que previa a instalação de lacres eletrônicos para o controle de
abertura e fechamento dos tanques nos postos de combustíveis. A mesma lei dispôs que a instalação dos
equipamentos deveria ser arcada pelas distribuidoras de combustíveis aos postos que ostentam a bandeira
de sua marca, ficando isentos da determinação os postos de “bandeira branca”. Sobre o tema e levando
em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Q2324584
Direito Constitucional
Após a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, determinado magistrado
foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de censura, por ter se valido do cargo para a obtenção de
vantagem ilícita. A decisão colegiada foi publicada em 20/11/2020. O representante do Ministério Público
se insurgiu contra a decisão através de pedido de revisão disciplinar junto ao CNJ, em 20/10/2021. Sobre
o tema, levando-se em conta o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
Q2324583
Direito Constitucional
Maria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e faleceu no parto. João,
servidor público, requereu a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta dias) dias, ao argumento de ser
o único responsável por sua filha. Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
Q2324582
Direito Constitucional
Analise os conceitos e relacione com seus autores respectivos. Após, assinale a alternativa correta:
I. os princípios dão mandamentos de otimização. A sua aplicabilidade depende da análise fática e jurídica, sendo sua aplicação considerada como a do “mais ou menos”, ou seja, deve haver uma ponderação de cada princípio à aplicabilidade no caso concreto.
II. Os princípios são valores político-morais. Ao analisar e decidir sobre o caso concreto o juiz não deve recorrer a qualquer princípio sem que esse seja compatível com a situação fática. Antes, deve decidir com base em fundamentos políticos vigentes em determinado local e momento histórico.
III. Os princípios preconizam o fim a se perseguir, como os objetivos que se pretende alcança.
a) Humberto Ávila b) Robert Alexy c) Ronald Dworkin
I. os princípios dão mandamentos de otimização. A sua aplicabilidade depende da análise fática e jurídica, sendo sua aplicação considerada como a do “mais ou menos”, ou seja, deve haver uma ponderação de cada princípio à aplicabilidade no caso concreto.
II. Os princípios são valores político-morais. Ao analisar e decidir sobre o caso concreto o juiz não deve recorrer a qualquer princípio sem que esse seja compatível com a situação fática. Antes, deve decidir com base em fundamentos políticos vigentes em determinado local e momento histórico.
III. Os princípios preconizam o fim a se perseguir, como os objetivos que se pretende alcança.
a) Humberto Ávila b) Robert Alexy c) Ronald Dworkin
Q2324581
Direito Constitucional
São princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):
Q2324580
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, exceto (assinale a alternativa incorreta):
Q2324579
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale
a alternativa correta):
Q2324578
Direito Constitucional
Sobre a liberdade de expressão e o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale
a alternativa incorreta:
Q2324577
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324469
Direito Constitucional
Afonso, brasileiro de 74 anos e analfabeto, estava assistindo à propaganda eleitoral
quando se encantou pela proposta de um candidato. Decidiu então que irá votar nas próximas eleições.
Segundo a Constituição Federal, Afonso poderá votar?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324466
Direito Constitucional
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil,
em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho
e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga
Isabel que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324442
Direito Constitucional
Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais
segurados da Previdência Social destinada à seguridade
social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da
República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324440
Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição da República de 1988,
não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde |
Q2324284
Direito Constitucional
Maria compareceu a uma repartição pública federal e solicitou certidão de inteiro teor do edital e do contrato da obra pública que estava sendo realizada próximo à sua residência. De acordo com os motivos que declinou, iria utilizar as informações para ingressar com uma ação judicial pedindo a paralisação da obra, que estava acarretando a inundação da sua casa. O requerimento, no entanto, foi negado sob o argumento de que o requerimento de Maria não encontra amparo na Constituição da República.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde |
Q2324283
Direito Constitucional
O Presidente da República, em determinada legislatura, recebeu a sugestão de um assessor para que apresentasse proposição legislativa disciplinando determinada temática de grande relevância para a população. Ao sopesar as forças políticas em evidência em ambas as Casas do Congresso Nacional, o referido assessor sugeriu que a discussão legislativa tivesse início no Senado Federal, onde seriam maiores as chances de aprovação, daí decorrendo a possibilidade de maior envolvimento da opinião pública.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a sugestão do assessor
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