Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.456 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Provas:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Enfermagem
|
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Informática |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Atendente de Farmácia |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Almoxarife |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Administrativo |
Q2273856
Direito Constitucional
São símbolos da República Federativa do Brasil,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Provas:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Enfermagem
|
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Informática |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Atendente de Farmácia |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Almoxarife |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Administrativo |
Q2273855
Direito Constitucional
Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou
declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
ficará em disponibilidade, com remuneração
______________, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo. Conforme a Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico do Trabalho |
Q2273732
Direito Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social |
Q2273704
Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Do ponto de vista das refrações da relação capital e trabalho, o atendimento das necessidades sociais no Brasil (…) foi efetuado na ótica da ________________ , ou seja, como decorrência da base contratual de trabalho, tendo como financiamento dessas políticas os recursos advindos dos próprios trabalhadores.
Do ponto de vista das refrações da relação capital e trabalho, o atendimento das necessidades sociais no Brasil (…) foi efetuado na ótica da ________________ , ou seja, como decorrência da base contratual de trabalho, tendo como financiamento dessas políticas os recursos advindos dos próprios trabalhadores.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social |
Q2273697
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE
um dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Guarda Municipal |
Q2273590
Direito Constitucional
Em relação à Segurança Pública, de acordo com o
art. 144 da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A Polícia Civil destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e o descaminho.
II. Às Polícias Penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
IV. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A Polícia Civil destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e o descaminho.
II. Às Polícias Penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
IV. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |
Q2273072
Direito Constitucional
Sobre a fiscalização municipal exercida pelos sistemas de controle interno em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272848
Direito Constitucional
O Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário. Assim podemos afirmar:
I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. Cada Senador será eleito com um suplente.
IV. Em todas as eleições para Senadores, serão eleitos dois novos Senadores.
A alternativa correta é:
I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. Cada Senador será eleito com um suplente.
IV. Em todas as eleições para Senadores, serão eleitos dois novos Senadores.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272847
Direito Constitucional
Na Constituição da República Federativa do Brasil existe
no art. 29 inciso IV consta que será observado o limite
máximo de vereadores por habitante. Assim podemos
afirmar:
I. 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
II. 13 (treze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.
III. 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.
IV. 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.
A alternativa correta é:
I. 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
II. 13 (treze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.
III. 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.
IV. 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272846
Direito Constitucional
Entre as condições de elegibilidade, na forma da lei,
existe a idade mínima. Com base na Constituição da
República Federativa do Brasil pode-se afirmar:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272845
Direito Constitucional
Está previsto no art. 5 da Constituição da República
Federativa do Brasil, que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, assim pode-se afirmar:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A alternativa correta é:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272843
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272842
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272840
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. Administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
III. Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A alternativa CORRETA é:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. Administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
III. Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A alternativa CORRETA é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272743
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272742
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272741
Direito Constitucional
De acordo com a Organização do Estado da República
Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272740
Direito Constitucional
No que concerne aos Direitos e Garantias
Fundamentais, e de acordo com o entendimento do
Supremo Tribunal Federal resultante em teses com
repercussão geral, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272739
Direito Constitucional
Em relação ao Poder constituinte derivado reformador
previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
II. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
III. O Presidente da República pode participar do processo de emenda constitucional em dois momentos: apresentar a proposta de emenda à Constituição; e sancionar ou vetar a proposta de emenda à Constituição, após a tramitação no Congresso Nacional.
IV. O Ato das Disposições Constitucional Transitórias – ADCT prevê a realização de revisão constitucional a cada 5 (cinco) anos.
V. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Assinale a opção correta:
I. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
II. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
III. O Presidente da República pode participar do processo de emenda constitucional em dois momentos: apresentar a proposta de emenda à Constituição; e sancionar ou vetar a proposta de emenda à Constituição, após a tramitação no Congresso Nacional.
IV. O Ato das Disposições Constitucional Transitórias – ADCT prevê a realização de revisão constitucional a cada 5 (cinco) anos.
V. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q2272224
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são direitos inerentes
a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos
pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados fundamentais porque
são essenciais à dignidade, liberdade e igualdade
de todos e são baseados nos princípios de justiça
e de respeito aos direitos humanos.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos, é correto afirmar que:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos, é correto afirmar que:
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