Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.384 questões
No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir.
I - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
II - A União tem competência privativa em matéria de proteção ambiental e do consumidor.
III - Cabe aos Estados legislar, regulamentar e explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
IV - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Está correto apenas o que se afirma em
No que se refere a servidor ocupante de cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 avalie as afirmações a seguir.
I – Quando em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II – Responde solidariamente pelos danos que vier a causar a terceiros de forma dolosa quando na qualidade de agente de pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviços públicos.
III – É passível de responsabilização juntamente com terceiro beneficiário de ato ilícito nos casos de improbidade administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em
Com base na Constituição brasileira, julgue o item.
Os conjuntos urbanos e os sítios de valor ecológico
constituem o patrimônio cultural brasileiro.
Com base na Constituição brasileira, julgue o item.
Ficam desapropriados os antigos quilombos.
Com base na Constituição brasileira, julgue o item.
A comunidade colaborará com o Poder Público na
proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Com base na Constituição brasileira, julgue o item.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente
ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação e à memória dos diferentes grupos formadores
da sociedade brasileira.
Com base na Constituição brasileira, julgue o item.
É inconstitucional o tratamento diferenciado para o
desporto profissional e o não profissional.
Conforme Janoski, cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um Estado-nação, com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item, relativos à cidadania.
A lei possui o direito de impedir apenas ações que
apresentem nocividade à sociedade.
Conheça nossos planos