Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1387

Q4430321

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430321 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte.

B

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

C

O fato de uma lei possuir destinatários determináveis retira seu caráter abstrato e geral, transformando-a em norma de efeitos concretos, que não pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.

D

A obediência à cláusula de reserva de plenário não se faz necessária se houver orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre a questão constitucional discutida, ainda que a regra da full bench decorra da própria literalidade da Constituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4430320

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430320 Direito Constitucional

No que diz respeito à disciplina constitucional do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.

A

A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

B

Aos juízes é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função.

C

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4430319

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430319 Direito Constitucional

A repartição de competências é um dos principais elementos do federalismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A competência legislativa residual, em matéria tributária, é própria dos Estados-membros.

B

Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

C

A Constituição Federal estabeleceu de maneira clara quais competências legislativas são privativas da União e quais são as competências comuns e concorrentes, de modo que conflitos sobre o assunto são raros.

D

A União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4430318

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430318 Direito Constitucional

A importância da economia foi reconhecida pela Carta Constitucional de 1988. Ela dedicou um título próprio para tratar da ordem econômica e financeira. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA

A

Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.

B

A soberania nacional e a propriedade privada são os fundamentos da ordem econômica constitucional.

C

A lei, em prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular

D

A economia dirigida, própria dos países marxistas, não foi hospedada pelos constituintes de 88, que optaram claramente pela economia de escala e pela livre-iniciativa e, mais do que isto, pela livre concorrência, um dos princípios basilares da nova ordem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4430317

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430317 Direito Constitucional

Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

A

O mandado de segurança não tem sua origem relacionada com a doutrina brasileira do habeas corpus.

B

O habeas corpus pode ser conceituado como um recurso de natureza penal que tem por objetivo reparar ou evitar violência ou coação à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder.

C

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

D

Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4427350

Ano: 2021 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: IBEC - 2021 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Professor de História |

Q4427350 Direito Constitucional

O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Quem elabora as leis da constituição?

A

Assembléia Legislativa

B

Assembléia Nacional Constituinte

C

Assembléia Educativa

D

Assembléia Executiva

E

Assembléia Nacional Legislativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4415737

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |

Q4415737 Direito Constitucional

Indique abaixo qual das alternativas indica de forma CORRETA um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988.

A

A igualdade entre Estados e Distrito Federal.

B

A soberania.

C

A singularidade política.

D

A felicidade geral da nação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4415736

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |

Q4415736 Direito Constitucional

Sobre os princípios que orientam a administração pública, expressamente previstos no caput do Artigo 37 da Constituição Federal, indique a alternativa que os relaciona de forma CORRETA:

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Legalidade, impessoalidade, segurança jurídica, publicidade e eficácia.

D

Legalidade, pessoalidade, imoralidade, publicidade e eficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4415735

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |

Q4415735 Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal prevê hipóteses em que o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado. Indique abaixo a alternativa INCORRETA sobre essas hipóteses.

A

Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

B

Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

C

No âmbito da União, aos 55 (cinquenta e cinco anos) anos de idade, se mulher, e aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem.

D

No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4415734

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |

Q4415734 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da organização e competências dos Municípios.

A

Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

B

Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, mediante autorização do chefe do legislativo estadual.

C

Não compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, mas aos Estados e Distrito Federal dentro de seus territórios.

D

Compete aos Estados e ao Distrito Federal criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4404260

Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Irani - SC Prova: AMAUC - 2021 - Câmara de Irani - SC - Agente de Serviços Gerais |

Q4404260 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Irani, Santa Cataria, são atividades vedadas ao município:

I- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependências ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público;

II- Criar Lei Complementar dependente de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito no caso de criação de Distritos Municipais;

III- Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4388130

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Lambari - MG Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Lambari - MG - Auxiliar Administrativo | Máxima - 2021 - Prefeitura de Lambari - MG - Agente Administrativo |

Q4388130 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 30 de 19 de dezembro de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lambari

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As funções públicas são aquelas provenientes dos contratos temporários por excepcional interesse público, as funções de confiança exercidas por servidores de carreira, e as decorrentes de estabilidade proveniente das determinações constitucionais constantes do artigo 19 do ADCT.

B

Os cargos públicos são aqueles criados em lei específica, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, observadas sua natureza e complexidade, assim como os requisitos mínimos para investidura, e são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedados aos estrangeiros.

C

O provimento de cargo público dar-se-á de forma originária ou derivada, caracterizando-se a primeira pela nomeação para cargo público após aprovação em concurso, para efetivos, e a simples nomeação para os comissionados, caracterizando a forma derivada, nos demais casos acima relacionados, pelo preenchimento do cargo por servidor que já possua vínculo efetivo anterior e sujeito ao mesmo estatuto.

D

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo a elas reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4388126

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Lambari - MG Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Lambari - MG - Auxiliar Administrativo | Máxima - 2021 - Prefeitura de Lambari - MG - Agente Administrativo |

Q4388126 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lambari:

Perderá o mandato o Vereador, EXCETO:

A

Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

B

Que fixar residência fora do Município;

C

Que não tomar posse nas condições estabelecidas na Lei Orgânica.

D

Investido no cargo de Diretor Municipal, ou Diretor de Autarquias, Fundações e Empresas públicas municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4382371

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo |

Q4382371 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta o princípio da administração pública descrito nas duas afirmativas:
I. A relação com os particulares: tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais. Como, por exemplo, a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.
II. Em relação à própria Administração Pública: vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da administração publica descrito nas duas afirmativas:

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade administrativa.

D

Eficiência.

E

Publicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4382363

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo |

Q4382363 Direito Constitucional

É competência comum da União, do Estado e do Município, conforme Lei Orgânica do Município:

A

Proporcionar os meios de acesso à cultura e à educação, apenas.

B

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

C

Somente proporcionar os meios de acesso à cultura.

D

Proporcionar os meios de acesso à educação e à ciência, apenas.

E

Somente proporcionar os meios de acesso à ciência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4382361

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo |

Q4382361 Direito Constitucional

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e sucederlhe-á, no de vaga, conforme art. 51 da Lei Orgânica do Município:

A

Presidente da Câmara.

B

Secretário de Administração.

C

Vice-Prefeito.

D

Diretor Administrativo Geral.

E

Secretário de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4382360

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo |

Q4382360 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem objetivos fundamentais do Município, os quais deverão sempre nortear as decisões políticas e administrativas tomadas por qualquer de seus Poderes:
I - Garantir e resguardar, no âmbito de sua competência, os direitos fundamentais da pessoa humana e da cidadania.
II - Promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentado, considerados especialmente os eventuais efeitos do aproveitamento econômico de recursos industriais e outros fatores de produção localizados em sua área.
III - Cooperar com as outras esferas de Governo, outros Municípios e outros organismos e instituições, ligados a Governos ou não, na elaboração e execução de projetos que, de alguma forma, não beneficiem a comunidade local.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Todas as assertivas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4382348

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Provas: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo | BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Merendeira | BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Instrutor e Intérprete de Libras |

Q4382348 Direito Constitucional

Ainda sobre o estado de São Paulo, é correto afirmar:

A

O estado é governado por dois poderes: executivo e legislativo.

B

O estado é governado somente pelo executivo.

C

Apenas o poder legislativo governa o estado.

D

O estado é governado pelo poder judiciário e monárquico.

E

O estado é governado pelo três poderes: executivo, judiciário e legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4375874

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Psicólogo Educacional |

Q4375874 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

B

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente.

C

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

E

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4374818

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q4374818 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

B

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente.

C

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

E

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 66.752 questões