Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1388

Q4374482

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374482 Direito Constitucional

Sobre os seus conhecimentos da Constituição Federal, é correto afirmar:

A

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e ensino médio.

C

A União organizará apenas o sistema federal de ensino.

D

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

E

A educação fundamental privada atenderá prioritariamente ao ensino regular.

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Q4374478

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374478 Direito Constitucional

Os limites legais e tradicionalmente reconhecidos do território do Município de Porto Feliz somente poderão ser alterados mediante:

A

Lei Federal.

B

Lei Estadual.

C

Lei Municipal, desde que com a iniciativa do poder executivo.

D

Lei Internacional.

E

Lei Regional.

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Q4374473

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374473 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

B

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente.

C

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

E

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Q4373603

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Fonoaudiólogo |

Q4373603 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos de forma regional.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de segurança jurídica entre ensino, pesquisa e extensão.

C

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração anual, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

D

Decreto legislativo disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública.

E

A lei disporá sobre normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

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Q4373602

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Fonoaudiólogo |

Q4373602 Direito Constitucional

Como todos sabem, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo que ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nos seus conhecimentos sobre educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar ou divulgar o pensamento e a arte cultural.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

Garantia de padrão de qualidade.

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Q4373290

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Arquiteto e Urbanista |

Q4373290 Direito Constitucional

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.

E

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

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Q4372650

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Auxiliar Educação Infantil |

Q4372650 Direito Constitucional

Compete ao Município, conforme art. 6º da Lei Orgânica:

I - fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos;
II - dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
III - dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

I e III estão erradas.

D

II e III estão erradas.

E

I, II e III estão corretas.

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Q4372112

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicopedagoog |

Q4372112 Direito Constitucional

O Código Civil de 1916 reconhecia a família matrimonial como único modelo instituinte de família, deixando marginalizadas todas as demais formas de união já existentes desde o Brasil colônia. Somente com as inovações, advindas Constituição Federal de 1988, novos valores foram sedimentados, permitindo-se assim a valorização das relações humanas, sendo que a família, como base da sociedade, teve seu conceito ampliado. Desse modo, passou-se a

A

entender que as famílias se formam somente em torno do vínculo sanguíneo.

B

desconsiderar os diferentes arranjos familiares.

C

conceber a família como um núcleo econômico e reprodutivo

D

compreender o núcleo familiar a partir do contexto socioafetivo.

E

valorizar o modelo hierárquico e autoritário de família.

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Q4368442

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista II | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista IV | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |

Q4368442 Direito Constitucional

O Senado brasileiro tem a prerrogativa de instituir um grupo de trabalho temporário para a investigação de fatos relevantes para a vida pública nacional, desde a ordem constitucional até decisões econômicas no país. Qual das alternativas abaixo se refere ao nome deste grupo? Assinale a alternativa correta:

A

Comissão Senatorial de Indiciamento (CSI).

B

Comitê Presidencial de Indiciamento (CPI).

C

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

D

Comitê Brasileiro de Investigação (CBI).

E

Congresso Parlamentar Indireto (CPI).

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Q4367465

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |

Q4367465 Direito Constitucional

A Constituição Federal, disciplina em seu art. 5º, XXXII, que: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Sobre o tema, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) A carta magna institui os consumidores à categoria de titularidade de direitos fundamentais.
( ) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, elege entre seus princípios, a defesa do consumidor.
( ) O direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, e à cultura, são considerados direitos sociais ao homem consumidor.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

F, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

E

V, V, V.

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Q4367464

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |

Q4367464 Direito Constitucional

Léo foi aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, para o cargo de professor de ensino superior do quadro de servidores de uma universidade estadual do Estado do Paraná, e aguardava sua nomeação. Mas, durante o prazo de validade do certame, a universidade, realizou a abertura de teste seletivo e prorrogação de contrato temporário para o mesmo cargo ofertado no concurso público. No caso, qual é a medida cabível?

A

Recurso Administrativo.

B

Ação Declaratória de Obrigação de Fazer.

C

Mandado de Segurança.

D

Mandado de Injunção

E

Recurso Inominado.

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Q4367456

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |

Q4367456 Direito Constitucional

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paranaguá/PR, as Comissões Especiais de Inquérito, que terão setores de investigação próprios das autoridades _________, além de outro visto no Regimento Interno, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de _______ de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao ______ para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

A

Policiais/ 1/4 (um quarto) / Ministério Público.

B

Administrativas / 1/3 (um terço) / Polícia Militar.

C

Judiciais / 1/3 (um terço) / Ministério Público.

D

Administrativas / 1/2 (um meio) / Juiz.

E

Judiciais / 1/6 (um sexto) / Prefeito.

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Q4364602

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364602 Direito Constitucional

Nos termos da Lei no 1.079/50, é correto afirmar, no que concerne ao processo destinado a apurar os crimes de responsabilidade, que

A

recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, representantes das cinco maiores bancadas.

B

somente os representantes das duas maiores bancadas poderão falar, na sessão que analisará o recebimento da denúncia, durante uma hora, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada indagação.

C

proferida a sentença condenatória do Presidente da República ou dos Ministros de Estado, o acusado poderá permanecer no cargo por mais 30 (trinta) dias, prazo de recurso necessário ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.

D

o deputado ou senador não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do Presidente da República ou dos Ministros de Estado, entre outras hipóteses, que, como testemunha do processo tiver deposto de ciência própria.

E

recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita que emitirá parecer preliminar em sessenta dias sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação.

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Q4364600

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364600 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n.º 1.079/50 crimes de responsabilidade.

A

Praticar contra os poderes estaduais ato definido como crime é considerado um crime de responsabilidade do Presidente da República contra a existência da União.

B

Qualquer cidadão poderá denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

C

A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá ser recebida mesmo que este deixe definitivamente o cargo.

D

O Presidente da República será responsabilizado por crime de responsabilidade por denúncia protocolada na Câmara dos Deputados por, no mínimo, cinco representantes de cada partido.

E

A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá obrigatoriamente ser protocolada no Senado Federal.

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Q4364575

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364575 Direito Constitucional

Quanto ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A

a ação direta de inconstitucionalidade é uma forma de controle difuso de constitucionalidade.

B

cabe exclusivamente ao Senado Federal a suspensão de execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, sem a necessidade de apreciação pela Câmara dos Deputados.

C

declarada a inconstitucionalidade incidenter tantum de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, o ato declarado inconstitucional operará, em regra, os efeitos ex nunc e inter partes.

D

o controle repressivo de constitucionalidade é realizado especificamente pelo poder executivo por intermédio do veto.

E

a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo na ação direta de constitucionalidade, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser reavaliada se trazidos novos argumentos que motivem nova interpretação da norma.

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Q4364574

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364574 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal do Brasil de 1988 é classificada pela doutrina como constituição formal, dogmática e semirrígida.

B

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar o texto constitucional, respeitando-se sempre a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal, exercitado, no Brasil, pelo Congresso Nacional.

C

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, equiparam-se às emendas constitucionais, desde que respeitado o mesmo quorum qualificado para sua aprovação que aquele previsto às emendas constitucionais.

D

O artigo 5º, XII, da Constituição Federal é considerado pela doutrina como norma de eficácia plena.

E

Os artigos 6.º e 7.º, ambos da Constituição Federal, são considerados direitos humanos de 1.ª geração, conforme a doutrina.

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Q4362264

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Provas: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Cardiologista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Cardiologista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Hemoterapeuta/Hematologista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Clínico Geral/Hospitalista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Infectologista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Neurologista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Neurologista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Nutrólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Obstetra/Ginecologia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Pediatra |

Q4362264 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contenha objetivos a serem atingidos com a organização da seguridade social, segundo a Constituição Federal.

A

Diferenciação dos benefícios às populações urbanas das rurais.

B

Fonte de financiamento única.

C

Valores flexíveis dos benefícios.

D

Universalidade de cobertura e do atendimento.

E

Seleção de serviços necessários a cada segmento populacional.

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Q4360738

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Telefonista - Edital nº 5 |

Q4360738 Direito Constitucional

De acordo com o Art 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, qual é o prazo de validade de um concurso público?

A

Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

Dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois.

C

Até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

Três anos, prorrogável uma vez, por mais três.

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Q4356179

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II-N1 (Matemática) |

Q4356179 Direito Constitucional

A Constituição Federal afirma que os bens considerados como patrimônio cultural brasileiro podem ser de natureza:

A

Pública e privada.

B

Objetiva e subjetiva.

C

Material e imaterial.

D

Individual e coletiva.

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Q4356148

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Provas: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Agente de Inspeção Municipal I | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Tecnologia da Informação I | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Fiscal de Obras e Postura | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Instrutor de Artes Circenses | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Farmácia | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Higiene Bucal | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4356148 Direito Constitucional

Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a correta:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

B

A investidura em cargo em comissão exige seleção prévia para a nomeação.

C

Não é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

Estrangeiros não poderão ser nomeados a cargos, empregos e funções públicas.

E

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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