Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família,...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |

Q1804334 Direito Constitucional

Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências e na prolação de decisões, o que vinha causando grande prejuízo ao interesse público. Afinal, inúmeros processos que ali tramitavam, a exemplo das ações de alimentos, exigiam decisão célere. À luz desse quadro, um influente político da região procurou seu advogado e perguntou se seria possível remover o Juiz, da referida Vara, contra a sua vontade.

O advogado respondeu, corretamente, que as remoções dos Juízes de Direito:

precisam ser sempre voluntárias, em razão da garantia da inamovibilidade;

podem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação criminal;

podem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação por ato de improbidade administrativa;

podem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão de dois terços do órgão colegiado competente;

podem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão da maioria absoluta do órgão colegiado competente.

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