Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q1810921
Direito Constitucional
A ação popular pode ser proposta por
Q1810920
Direito Constitucional
Nos termos do art. 129 da Constituição da República
Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
Q1810919
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos
índios também é reservado(a)
Q1810917
Direito Constitucional
São pressupostos procedimentais na edição de Medida
Provisória
Q1810915
Direito Constitucional
É legitimado para propor a Ação Declaratória de
Constitucionalidade
Q1810914
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
Q1810913
Direito Constitucional
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e
a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 é corretamente ser classificada como
Q1810908
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais
com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá
órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros
do Ministério Público e defensores públicos federais. Nesse
caso, se também for criada a Polícia Civil, ela será considerada
um(a)
Q1810897
Direito Constitucional
A doutrina especializada define o indulto como uma das
causas de extinção da punibilidade concedida privativamente
pelo Presidente da República ao condenado, de forma
individual ou coletiva, sob forma de decreto e a comutação de
pena como espécie de indulto, o chamado indulto parcial
(indulto restrito).
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Auxiliar de Odontólogo |
Q1810710
Direito Constitucional
O voto é facultativo para brasileiros com:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Eletricista |
Q1810599
Direito Constitucional
Não compreende um direito social, previsto no Art. 6º da Constituição Federal de
1988:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Eletricista |
Q1810598
Direito Constitucional
Maria pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data, diante de ato praticado por abuso de poder de autoridade pública. Assinale a alternativa
que indica o instrumento correto, constitucionalmente previsto no Art. 5º da Constituição Federal de
1988, apropriado para tutelar a pretensão de Maria:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810500
Direito Constitucional
Considerando que a cidade de Cuiabá tem mais
de 600 mil habitantes, o total da despesa do Poder
Legislativo Municipal, nela incluídos os subsídios dos
vereadores e excluídos os gastos com inativos, NÃO
poderá ultrapassar os seguintes percentuais,
relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências efetivamente realizadas no exercício
anterior:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Contador Municipal |
Q1810188
Direito Constitucional
São princípios contidos no art. 4º da Constituição
Federal de 1988:
Q1810097
Direito Constitucional
É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas
funções
Q1810096
Direito Constitucional
Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:
I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;
II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;
III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Analise os itens acima e assinale
Q1810095
Direito Constitucional
Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
I. partido político;
II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos direitos de seus associados;
III. entidade de classe em favor dos associados independentemente da autorização destes;
IV. empresa de capital misto;
V. entidade de classe ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da categoria.
Analise os itens acima e assinale
Q1810094
Direito Constitucional
Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município
X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede
municipal de ensino, fundamentando sua decisão
exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser
objeto de qual remédio constitucional?
Q1810092
Direito Constitucional
A respeito das associações é correto afirmar que
Q1810091
Direito Constitucional
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais,
inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma
constitucional é classificada como norma
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