Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do tema proteção e direito da criança e do adolescente.

( ) Nas épocas mais remotas, a criança era vista como propriedade do chefe de família, não possuía direito algum e este poderia decidir sobre a vida e a morte de seus filhos.

( ) A Declaração dos Direitos da Criança estabeleceu diversos princípios, podendo-se destacar entre eles o princípio da educação gratuita e compulsória.

( ) Após os anos 1960, nunca houve qualquer retrocesso em relação aos Direitos da Criança firmados em 1959.

( ) Por meio da Constituição Federal de 1988, as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direito.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é considerado pelo ECA (Julho/1990):

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Julho/1990), é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina linhas de ação para desenvolver a política de atendimento.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

O artigo 5º, inciso “XXXIV”, da Constituição Federal, estabelece que independente do pagamento de taxas são assegurados à todos

I. O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

II. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

III. O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos personalíssimos ou abuso de poder;

IV. A obtenção de certidões em repartições públicas e particulares, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse geral;

Estão corretas apenas as alternativas

Segundo o art. 2º da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca desses Poderes e os demais artigos do texto constitucional sobre a organização do Estado, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o art. 2.° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca desses Poderes e os demais artigos do texto constitucional sobre a organização do Estado, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao município:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos seguintes entes, exceto:

Com relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) Tratando-se de mandato eletivo estadual ou distrital, o afastamento do cargo público é facultativo.

( ) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, pode optar pela sua remuneração.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete:

I. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

II. Executar as ações de vigilância epidemiológica, com exceção das ações de vigilância sanitária.

III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:

I. A lei regulará a individualização da pena.

II. Não haverá penas de caráter perpétuo.

Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Renúncia dos direitos humanos.

II. Igualdade entre os Estados.

III. Defesa da paz.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Todo o poder emana do _________, que o exerce por meio de representantes eleitos ou ___________, nos termos desta Constituição.

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais:

I. A educação.

II. O pluralismo político.

III. O lazer.

Está(ão) CORRETO(S):