Sobre as prerrogativas constitucionais atuais dos parlamenta...

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Q1959502

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959502 Direito Constitucional

Sobre as prerrogativas constitucionais atuais dos parlamentares federais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

a prisão em flagrante delito de Senador da República só é possível em crimes relacionados ao exercício do mandato ou abuso do cargo.

após a prisão em flagrante delito, os autos devem ser remetidos à respectiva Casa legislativa à qual pertença o parlamentar, para deliberação parlamentar sobre a prisão.

qualquer processo e investigação ficam suspensos até que o Congresso Nacional delibere sobre a conveniência de sua continuidade durante o exercício do mandato parlamentar.

tem-se a imunidade material, que se aplica aos parlamentares e seus suplentes, independentemente de estarem nas dependências físicas do Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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