Home Concursos Públicos Questões Q1959529 Como agente normativo e regulador de atividade econômica em ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1959529 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto | Q1959529 Direito Constitucional Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente, Alternativas A exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, todas em caráter vinculante para o agente econômico privado. B pode, por meio de Lei estadual, permitir a exploração da atividade de bingos, loterias e jogos de azar. C pode, por meio de Lei nacional, impedir a instalação de novos estabelecimentos industriais de um mesmo ramo em uma mesma área geográfica ou a ela contígua. D deve reprimir o abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros, mesmo que obtido em regime de concorrência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro