No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de ___ anos. O voto é facultativo para analfabetos e maiores de ___ anos. Essas regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. (Fonte:www.tre-sp.jus.br)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o ensino fundamental:

Segundo os termos da Constituição Federal, em relação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, assinale a alternativa correta.

Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém o símbolo do Estado.

Com base nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

De acordo com art.200, da Constituição Federal, “ Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições( entre outras), nos termos da lei”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com art. 198, da Constituição Federal, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação de Instituições Privadas de Saúde.

IV. Participação da comunidade.

Estão CORRETOS os itens:

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

( ) As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso aos familiares de servidores públicos.

( ) Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

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( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

( ) É direito do servidor público civil do Estado a diferença de remuneração, de exercício de função e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

( ) As progressões de nível dentro de uma mesma classe da carreira ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito a opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

( ) A tutela será deferida a pessoa de até 18 anos incompletos e o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever da guarda.

( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

II. A gestante e a parturiente não têm direito a acompanhante durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, somente a presença de um responsável legal.

III. A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

Quais estão corretas?

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência:

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar.

Assinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.

A construção de uma nova forma de olhar a criança - a criança cidadã - expressa na Constituição Federal (BRASIL, 1988) só foi possível devido à força de um movimento social, que fez parte do processo constituinte, se fazendo presente por meio de uma emenda popular, recordista em número de assinaturas - mais de um milhão e duzentos mil signatários, de todas as unidades da Federação. Liderada pelo Movimento Nacional Criança e Constituinte, essa articulação inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos, um marco para o lançamento de princípios e de implementação de novas políticas para a infância que vivenciamos no presente.

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O que a infância brasileira conquistou com a Constituição Federal de 1988?

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:

A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta.

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Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.