Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo sobre as atribuições do Conselho Tutelar.

( ) Promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

( ) Confeccionar e armazenar em arquivos as certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.

( ) Representar o Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

( ) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

( ) Adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.

Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção.

1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

2. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

3. É da competência exclusiva do Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.

4. O Estado intervirá em seus Municípios quando deixar de ser paga dívida fundada, sem motivo de força maior, por seis meses consecutivos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposições constitucionais.

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.

Tem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:

O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação. Dentre seus objetivos é correto afirmar:

Baseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte do Estado Brasileiro, quem:

O caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Acerca do princípio da publicidade, a opção que atende a este artigo:

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal (1988), o servidor público deverá sempre obedecer em sua conduta ao princípio da moralidade, dentre outros. Isto significa que, a cada momento, terá que fazer em seu trabalho escolhas éticas entre o lícito e o ilícito, o justo e o injusto, o verdadeiro e o falso, bem como entre:

De acordo com o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo”:

1. Em caso de flagrante delito ou desastre.

2. Para prestar socorro.

3. Por determinação judicial, durante dia ou à noite.

4. Por determinação judicial, durante o dia.

Assinale a alternativa que contém os itens corretos:

De acordo com a Constituição Federal, pertence ao Município:

I. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

II. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

A escola na qual Gabriela trabalha como assistente de aluno tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, a escola tem garantido o direito à educação às crianças e aos adolescentes, visando _____________________________, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para o trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:

I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

O direito à liberdade compreende alguns aspectos, EXCETO:

Faltar muito às aulas compromete o desenvolvimento progressivo das aprendizagens. Uma criança que falta à aula perde a oportunidade de interação com os próprios colegas, interação essa importantíssima para a aprendizagem e perde, principalmente, a sequência dos conteúdos. Com base nessa informação, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar o ________________________ os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes que incluem, entre elas: I – A descentralização com direção ______________ em cada esfera de governo e II – O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Referente aos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com base nos termos da Constituição do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não poderão funcionar simultaneamente mais de cinco comissões parlamentares de inquérito, salvo por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia.

( ) Itapetim tem como valores supremos a liberdade, a justiça, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

( ) A incorporação às Forças Armadas ou às auxiliares, de Deputados, embora militares, e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

( ) O escudo é símbolo de Pernambuco.

( ) O Governador do Estado poderá propor emenda à Constituição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: