De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 19...

RESPOSTA: LETRA D

HIPÓTESES DE PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

• cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado.
• incapacidade civil absoluta.
• condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
• recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
• improbidade administrativa.

OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Constituição Federal de 1988.

Especificamente o inc. III, do art. 15, da CF é caso de SUSPENSÃO, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Gab. D

GABARITO: D

Somando aos demais comentários, adentro um pouco mais nas hipóteses que acarretam suspensão e aquelas que a carretam a perda.

Senão, vejamos:

Texto do dispositivo legal:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

• I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (perda);
• II - incapacidade civil absoluta;
• III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
• IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (perda);
• V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

1. PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS - arts. 15, I e IV; e 12, § 4º, II, CF

a) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: em decorrência do cancelamento da naturalização, o indivíduo voltará à condição de estrangeiro, não mais podendo se alistar como eleitor (art. 14, § 2º, CF) nem se eleger, uma vez que deixa de ostentar a nacionalidade brasileira (art. 14, § 3º, I, CF).

b) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa: o art. 5º, VIII, CF estabelece, como regra, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. No entanto, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta (ex.: serviço militar obrigatório - art. 143, CF) e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, terá como sanção a declaração da perda de seus direitos políticos.

c) Perda da nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra: embora não conste dos incisos do art. 15, CF, mediante interpretação sistemática pode-se elencar o descrito no art. 12, § 4º, II, CF como mais uma hipótese constitucionalmente prevista de perda dos direitos políticos. Isso porque a nacionalidade brasileira é pressuposto para a aquisição de direitos políticos. Perdendo a nacionalidade brasileira e adquirindo outra, o ex-brasileiro passa a ser estrangeiro e estes, bem como os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inalistáveis (quem não pode ser eleitor não pode eleger-se).

Continua...

PRESO PROVISÓRIO= NÃO PERDE O DIREITO POLÍTICO

PRESO DEFINITIVO= PERDE O DIREITO POLÍTICO

GABARITO - LETRA D.

A perda e a suspensão dos direitos políticos estão expressos no artigo 15 da da CF-88. No entanto, de antemão precisamos esclarecer que não existe mais a cassação de direitos políticos no Brasil. Nesse sentido, o que acontece é a perda e suspensão desses direitos.

Nesse sentido, a diferença entre ambos os casos de perda ou suspensão dos direitos está relacionada ao prazo em que o político perde o seu direito. No entanto, em ambas as hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

Vamos entender a diferença entre cada caso para que fique claro cada hipótese de perda de direitos do político:

Perda dos direitos: Quando o político perde o direito de político, o mesmo perde o direito por prazo indeterminado, contudo, os direitos ainda podem ser adquiridos caso o indivíduo queira e preencha os requisitos.

Suspensão dos direitos: No caso da suspensão dos direitos, o político perde os seus direitos por prazo determinado, contudo, após encerramento do prazo os direitos são automaticamente readquiridos.

Cassação dos direitos: A cassação ocorre de forma arbitrária, contra a vontade do político, além disso, a cassação impossibilita que os direitos sejam readquiridos. Dessa forma é proibida pela CF-88.

Conheça as situações em que é possível a perda dos direitos políticos:

• Quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização – art. 12, 4º CF – ajuizada pelo MP Federal, cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional;
• Aquisição voluntária de outra nacionalidade – via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

Conheça as situações em que é possível a suspensão dos direitos políticos:

• Incapacidade civil absoluta – adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos;
• Condenação por improbidade administrativa;
• Condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.

Nota! Cuidado para não confundir a cassação de direitos políticos com a cassação do mandato político, que nessa situação é permitido conforme os termos da CF 88.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/qual-a-diferenca-entre-a-perda-suspensao-e-cassacao-dos-direitos-politicos/

Acesso em: 17/05/2023.

• cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado. perda
• incapacidade civil absoluta.
• condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos .SUSPENSAO
• recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. AQUI PODE SER PERDA OU SUSPENSAO, FUNDATEC COSTUMA DIZER PERDA outras BANCAS suspenSAO=ESTUDE A BANCA
• improbidade administrativa. SUSPENSAO

# VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS:

PERDA:

• Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
• Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,

SUSPENSÃO;

• Incapacidade civil absoluta
• Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
• Improbidade administrativa,

Sejam fortes e corajosos. Não tenham medo nem fiquem apavorados por causa delas, pois o Senhor, o seu Deus, vai com vocês; nunca os deixará, nunca os abandonará".

Deuteronômio 31:6

#GCMOLINDA

 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)

II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

IV- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)

V- improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

Perda e Suspensão dos direitos políticos:

O artigo 15 apresenta as hipóteses de perda (por prazo indeterminado) e suspensão (prazo determinado) dos direitos políticos, importante frisar que é vedada a cassação (de forma definitiva).

Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: PERDA: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII*;

SUSPENSÃO: II – incapacidade civil absoluta; III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 

RESPOSTA: LETRA D

HIPÓTESES DE PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

• cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado.
• incapacidade civil absoluta.
• condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
• recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
• improbidade administrativa.

NAO ESQUEÇAM: É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

"MaS O LuLa fOi o MaiS VoTaDo EntRe oS TrAFiCAnTes e AsSaSSiNoS"

Quem lembra dessa pérola do zap? kkkkkkkk

GAB-D

Perda ou suspensão dos direitos políticos.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Só existe um êxito: ESTUDE!!

mais especificamente suspenção

 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)

II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

IV- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)

V- improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

LETRA D CORRETA

CF/88

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.