Prova CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica
Aplicada em 02/04/23Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Escolaridade
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Todas as 70 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 2 questões
- 1.2 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 1.3 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 2 questões
- 1.4 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 1.5 Conceito de administração pública 1 questão
- 1.6 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 1.7 Atos administrativos 1 questão
- 1.8 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 1.9 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 1.10 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 1.11 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 1.12 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 1.13 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 1.14 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 1.15 Organização da Administração Pública 1 questão
- 1.16 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 2.1 Poder Legislativo 4 questões
- 2.2 Funções Típicas e Atípicas 1 questão
- 2.3 Congresso Nacional 1 questão
- 2.4 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 3 questões
- 2.5 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 2 questões
- 2.6 Poder Executivo 1 questão
- 2.7 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 2.8 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 2.9 Sistema Financeiro Nacional 1 questão
- 2.10 Previdência Social 3 questões
- 2.11 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 2.12 Ordem Social 3 questões
- 2.13 Saúde 3 questões
- 2.14 Assistência Social 3 questões
3. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
3 questões- 3.1 Tribunal de Contas do Estado do Paraná 1 questão
- 3.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 1 questão
- 3.3 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará 2 questões
- 3.4 Lei Complementar nº 84 de 2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos municípios do Pará 1 questão
- 4.1 Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará 4 questões
- 4.2 Legislação do Estado do Pará 4 questões
- 6.1 Orçamento Público em AFO 3 questões
- 6.2 Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento 1 questão
- 6.3 Introdução ao Orçamento Público 1 questão
- 6.4 Programação Orçamentária e Financeira 2 questões
- 6.5 Ciclo Orçamentário 1 questão
- 6.6 Elaboração do Projeto 1 questão
- 6.7 Introdução ao Ciclo Orçamentário 1 questão
- 6.8 Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica 1 questão
- 6.9 Despesa Pública 1 questão
- 6.10 Classificação da Despesa Orçamentária em AFO 1 questão
- 8.1 A Receita Pública 1 questão
- 8.2 O Conceito de Receita Pública 1 questão
- 8.3 A Despesa Pública 2 questões
- 8.4 Conceito e requisitos da Despesa Pública 1 questão
- 8.5 Os créditos orçamentários e adicionais 2 questões
- 12.1 Competência Tributária 1 questão
- 12.2 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 12.3 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 12.4 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 2 questões
- 12.5 Imunidade Recíproca 1 questão
- 12.6 Imunidade dos Templos de qualquer culto 1 questão
- 12.7 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
- 12.8 A imunidade dos fonogramas e videofonogramas 1 questão
- 12.9 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 12.10 Isenção 1 questão
- 12.11 Anistia 1 questão
- 14.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 14.2 Lei penal no tempo 1 questão
- 14.3 Lei penal no espaço 1 questão
- 14.4 Antijuridicidade 1 questão
- 14.5 Legítima defesa 1 questão
- 14.6 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 14.7 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 14.8 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão
- 14.9 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 14.10 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 14.11 Corrupção passiva 1 questão
- 14.12 Prevaricação 1 questão
- 14.13 Legislação Penal Especial 1 questão
- 14.14 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 1 questão
- 14.15 Crimes contra as finanças públicas 1 questão
- 15.1 Ação Penal 1 questão
- 15.2 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
- 15.3 Competência no Processo Penal 2 questões
- 15.4 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 15.5 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 1 questão
- 15.6 Competência criminal da Justiça Militar 2 questões
- 15.7 Ministério Público no Processo Penal 1 questão
- 15.8 Jurisdição penal: definição e princípios 1 questão
- 15.9 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios 1 questão
- 15.10 Competência territorial 1 questão
- 15.11 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 15.12 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 15.13 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 15.14 Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos 1 questão
- 16.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 16.2 Ausência 1 questão
- 16.3 Parte Geral 5 questões
- 16.4 Domicílio e Bens 1 questão
- 16.5 Pessoa Jurídica 1 questão
- 16.6 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 16.7 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
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