Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1108

Q4249000

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4249000 Direito Constitucional

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

B

decretar o estado de defesa.

C

conceder indulto e anistia.

D

o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário.

E

autorizar referendo e convocar plebiscito.

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Q4248999

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4248999 Direito Constitucional

Em relação à Câmara de Vereadores, assinale a assertiva CORRETA.

A

O parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.

B

A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica e personalidade judiciária, por ser pessoa jurídica de direito público interno.

C

Compete à Câmara de Vereadores a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

D

A Mesa da Câmara Municipal ostenta legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

E

Serão realizadas, concomitantemente às eleições municipais, as consultas populares sobre questões locais aprovadas pela Justiça Eleitoral e encaminhadas pela Câmara Municipal ao Tribunal Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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Q4248998

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4248998 Direito Constitucional

São Leis de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo:

A

Leis que tratam dos casos de vedação a nepotismo.

B

Leis que tratam de direitos dos servidores públicos em Lei Orgânica do Município.

C

Leis que fixam o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

D

Leis que fixam o subsídio dos vereadores.

E

Leis complementares e ordinárias.

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Q4248891

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4248891 Direito Constitucional

A cidadania está normalmente vinculada ao ambiente do Direito. E, neste caso, apresenta os direitos e deveres que o cidadão possui na sociedade onde vive. Entre os deveres, podemos citar o cumprimento às leis.
No que compete aos direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Direito à saúde.

B

Direito à educação.

C

Direito de ir e vir.

D

Direito a produzir notícias falsas.

E

Direito à moradia.

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Q4242827

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4242827 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos da carreira diplomática e de Ministro de Estado da Defesa são privativos de brasileiro nato.

B

São símbolos da República Federativa do Brasil: o timão, a bandeira e o hino.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

D

Os analfabetos são elegíveis para o cargo de vereador.

E

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q4241477

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |

Q4241477 Direito Constitucional

Por quantos Ministros é formado o Supremo Tribunal Federal (STF)?

A

5.

B

7.

C

9.

D

11.

E

13.

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Q4241386

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4241386 Direito Constitucional

De acordo com os termos da Constituição Federal, aos __________ pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

autores

B

intérpretes

C

cônjuges

D

familiares

E

cantores

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Q4241379

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4241379 Direito Constitucional

“Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados. Estes precisam de normas que regulamentem as suas vidas e de entes que as façam cumprir” (extraído de https://www.casacivil.pr.gov.br/). Pelo disposto na Constituição, no Brasil, os poderes são divididos em:

A

Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

Câmara, Senado, Congresso e Presidência da República.

C

Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

D

Federal, Estadual e Municipal.

E

Câmara, Senado e Presidência da República.

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Q4241117

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |

Q4241117 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
II. É vedada à lei estabelecer qualificações profissionais para o exercício de qualquer trabalho ou profissão.
III. A liberdade de associação de caráter paramilitar é vedada.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4241115

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |

Q4241115 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo determinado.
( ) A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por conselhos populares.
( ) O percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e os critérios de sua admissão serão reservados e definidos por lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4240901

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Analista de Cadastro |

Q4240901 Direito Constitucional

Meirelles (2018) define que os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são:

A

Legislativo, Moderador e Constitucional.

B

Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

Legislativo, Executivo e Moderador.

D

Legalizador, Administrativo e Judiciário.

E

Legalizador, Administrativo e Constitucional.

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Q4240779

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 2 |

Q4240779 Direito Constitucional

Observada no artigo 5 da Constituição Federal:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao contexto acima.

A

Diversidade Cultural.

B

Confessionalidade.

C

Laicidade.

D

Proselitismo.

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Q4239788

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239788 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, conforme o Artigo 144, da Carta Magna brasileira, marque a opção CORRETA sobre os órgãos da segurança pública e suas respectivas destinações constitucionais:

A

A Polícia Federal destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

B

A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.

C

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, com a respectiva apuração de todas as infrações penais.

D

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabem a segurança dos estabelecimentos penais e o policiamento ostensivo para captura de presos foragidos.

E

As guardas municipais destinam-se à proteção de seus bens, serviços e instalações, através do policiamento ostensivo fardado, conforme dispuser a lei.

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Q4239787

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239787 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a opção CORRETA:

A

A manifestação do pensamento é livre, assegurando-se o anonimato para preservar a moral ou a imagem.

B

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou por determinação judicial, qualquer que seja a hora.

D

A lei só poderá retroagir para benefício do infrator ou autor da ação.

E

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, os quais são de interesse social.

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Q4239786

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239786 Direito Constitucional

Conforme os dispositivos constitucionais definidos para a administração pública e servidores públicos, marque a opção CORRETA:

A

São princípios constitucionais da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da finalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência.

B

Serão exercidas as funções de confiança e os cargos em comissão, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

C

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, desde que o somatório das vantagens não ultrapasse o limite remuneratório previsto na Constituição.

E

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público, estável ou não, será remanejado para outro cargo equivalente ao que antes ocupava, com a remuneração proporcional ao tempo de serviço, adequada às suas novas atribuições.

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Q4239280

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |

Q4239280 Direito Constitucional

O Art. 38 da Constituição Federal vigente estabelece que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições. Sendo assim, com base no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.

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Q4239267

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Analista de Cadastro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Orientador em Saúde Mental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4239267 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:

I. Vingança.
II. Propriedade.
III. Herança.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4225379

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q4225379 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é incorreto afirmar:

A

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

B

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

C

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Compete apenas à União e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

E

X

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Q4213968

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |

Q4213968 Direito Constitucional

São órgãos de segurança pública:

A

o exército e a marinha.

B

o exército e a polícia militar.

C

a marinha e o corpo de bombeiros militar.

D

a polícia militar e o corpo de bombeiros militar.

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Q4207815

Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade |

Q4207815 Direito Constitucional

Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o conceito de Seguridade Social, amplia-se, configurando-se num tripé. Marque a alternativa correta que melhor descreve as três bases da Seguridade Social.

A

Previdência Social, Assistência a Saúde, e Lei Orgânica da Saúde;

B

Saúde, Previdência e Assistência Social;

C

Seguridade Social, Assistência Odontológica e Norma Operacional;

D

Seguridade Social, Assistência Social e Pacto de Gestão;

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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